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Caminho perigoso

Motorista embriagado responde por atropelamento mesmo se vítimas erraram

O relato de que ciclistas andavam no meio da pista não inocenta o acusado de atropelá-los, pois inexiste compensação de culpas no Direito Penal. Assim entendeu a 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar por homicídio culposo um homem que causou a morte de três pessoas quando dirigia em uma estrada na região de Jales (SP), fugindo depois sem prestar socorro.

Ele teve a pena reduzida de 4 anos de prisão para 3 anos, 7 meses e 16 dias, pois o colegiado avaliou que a sentença de primeiro grau usou duas vezes o número de vítimas como justificativa para fixar acréscimo.

O réu alegou ter ingerido dois copos de cerveja quando assumiu a direção e atingiu as bicicletas. Em depoimento, ele afirmou que tentou desviar após ter visto o vulto de um ciclista no meio da pista. Disse ainda que não parou por medo e só ficou sabendo das mortes no dia seguinte.

No entanto, segundo o relator do recurso, desembargador Marcos Pereira, o laudo do local do acidente indicou que as vítimas estavam “nos bordos da pista, e não na região central, sendo relevante anotar que não existiam marcas de frenagem ou derrapagem relacionadas ao acidente, a comprovar a tentativa de manobra evasiva”.

Ainda que houvesse culpa das vítimas, afirmou Pereira, o acusado não seria inocentado por esse motivo, pois em matéria penal as culpas não se compensam. “Elas pagaram com a própria vida, e o acusado receberá a punição que, com sua conduta imprudente, se fez merecedor.”

Um dos pedidos da defesa era a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, o que foi negado por unanimidade pela turma julgadora. “A pena e o regime carcerário devem ser suficientes para a reprovação e prevenção do crime, e a substituição das penas nos moldes do artigo 44 do Código Penal só é feita quando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias indicarem que essa substituição seja suficiente”, destacou o relator. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Processo 0005195-94.2013.8.26.0297

Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2016, 19h00

Comentários de leitores

3 comentários

ABS

Advi (Bacharel - Tributária)

Imagine que o carro do réu tenha freios ABS. A perícia NUNCA vai encontrar marcas de frenagem.

A banalização do termo EMBRIAGUEZ

Ademir Coelho da Silva (Defensor Público Estadual)

Com relação ao acidente, é um fato lamentável.
Mas, em relação ao artigo, vou me ater somente ao termo Embriagado, aquele que ingeriu bebidas alcoólicas levando o a Embriaguez.
Embriaguez é o ato manifestado pela perda do raciocínio ou do discernimento, o que leva o embriagado, transitoriamente, a não se poder conduzir como em estado normal, de plena compreensão e direção de vontade.
Em relação ao perda de consciência, a embriaguez pode ser completa ou incompleta.
Embriaguez Completa: aniquila por completo os sentidos do embriagado, suspendendo, assim, a consciência dele a respeito de tudo que se possa passar em torno. No sentido jurídico, quando fortuita ou por força maior é isenta de pena porque em tal estado é considerado como inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato.
Embriaguez Incompleta: É a embriaguez que não promoveu ainda a confusão mental tão acentuada, de modo que prive o embriagado de qualquer entendimento ou compreensão das coisas exteriores.
Embriaguez Incipiente: é a que se mostra em sua primeira fase, manifestada pelos atos de alegria ou pelas irreverências anormais praticadas pela pessoa, que não faria em estado normal, mas sem perder de todo a sua consciência. Pratica-os e os julgará, depois como inconvenientes.
Embriaguez Confirmada ou Furiosa: é a que se aproxima da loucura transitória, provocada pela intoxicação alcoólica, ou seja, é a segunda fase.
E o que diz o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro?
"Conduzir veículo automotor com a capacidade psicomotora alterada..."
Diante disso, ao ingerir 2 latas de cerveja pode o motorista estar EMBRIAGADO???
E ainda: quem ingere bombons a base de licor, quem ingere enxaguante bucal ou Taff Man E está EMBRIAGADO???

Belo Judiciário

Professor Edson (Professor)

Esse é um dos problemas desse país, o supremo já entendeu que nesses casos quando a indícios de consumo de bebida alcoólica , alta velocidade e imprudência e que resulta em morte, o caso tem que ser levado a juri, a sociedade vai discutir se foi doloso ou culposo, é obvio que os defensores(muitos por aqui) podem querer usar o código de trânsito, mas não podemos esquecer que um veiculo nas mão erradas se torna uma arma em potencial( que geralmente mata por politraumatismo) , e todos sabemos se dirigirmos bêbados em alta velocidade nos colocamos em risco e assumimos os riscos de terceiros, mas aí entra a famosa conivência e hipocrisia do judiciário, que insiste em bater o pé e não levar esses casos a juri, mas, tudo bem, a pena privativa de liberdade não foi substituída, na mesma onda do desembargador penso, talvez não passar nem um dia preso seja suficiente, três pessoas mortas, esses são os direitos conquistados e adquiridos pelos cidadãos, belo país.

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