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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Diferenças de gênero

Rússia é acusada de discriminação por condenar só homens à prisão perpétua

Na Rússia, apenas um grupo de criminosos pode ser condenado à prisão perpétua: homens com idade entre 18 e 65 anos. Menores de idade, idosos e mulheres ficam livres da punição vitalícia, não importa o crime que cometam.

A legislação está sendo questionada na Corte Europeia de Direitos Humanos. Lá, dois homens acusam a lei russa de ser discriminatória ao livrar mulheres da pena. Para os condenados, o direito à igualdade entre os gêneros não permite que a punição seja diferente de acordo com o sexo do condenado.

Tamanha é a importância da questão que ela vai ser discutida diretamente pela câmara principal do tribunal, em caráter definitivo. Ainda não há data prevista para o julgamento.

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Revista Consultor Jurídico, 5 de janeiro de 2016, 14h15

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