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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira

Um inquérito da operação “lava jato” em tramitação no Supremo Tribunal Federal investiga a atuação de parlamentares do Comitê de Obras Irregulares do Congresso, vinculado à Comissão Mista de Orçamento, entre os anos de 2011 e 2015. A suspeita é de que empreiteiras possam ter sido favorecidas na fase de elaboração da lista de obras do governo federal que contêm indícios de irregularidades graves, uma atribuição anual do comitê. O STF autorizou um inquérito sigiloso para investigar o senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia, e o advogado Tiago Cedraz, filho do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz. As informações são do jornal O Globo.

Cara a cara
Será no dia 14 de janeiro a acareação entre o empresário José Carlos Bumlai e o lobista Fernando Baiano, presos na operação “lava jato”. Eles divergem sobre o envolvimento do ex-ministro Antonio Palocci no esquema. Baiano também diz que passou dinheiro a Bumlai para bancar gastos de uma nora de Lula, o que Bumlai nega. As informações são da coluna Painel do jornal Folha de S.Paulo.

Lista cheia
Com 11 novos clientes após o início da “lava jato”, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, diz que “fechou o boteco”. Na lista, há nomes como Roseana Sarney, Romero Jucá, Aécio Neves e André Esteves. As informações são da coluna Painel do jornal Folha de S.Paulo.

Direito de defesa
O uso da prisão preventiva para obter delação premiada é o fator que mais agride o direito de defesa nos trâmites da operação “lava jato”. A opinião é do advogado Pedro Estevam Serrano, que em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo criticou a forma como a mídia aborda o assunto (“A mídia adula o juiz que atua de acordo com a visão punitivista que a imprensa tem hoje”), os desvios do Ministério Público (“houve ilegalidade, tenho absoluta convicção) e a maneira do juiz Sergio Moro conduzir o processo (“É muito ruim ter um juiz parcial. Cria um processo stalinista, quando você sabe do resultado antes de começar um processo”).

Corte de custos
O corte de R$ 133 milhões previsto para o orçamento da Polícia Federal em 2016 vai impactar as principais operações do órgão, incluindo a “lava jato”, disse o presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), Carlos Eduardo Miguel Sobral. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

OAB x Defensoria
Termina nesta terça-feira (5/1), com o pagamento de R$ 12 milhões a 24.933 advogados, a "guerra" movida pela OAB paulista contra a Defensoria Pública de São Paulo, que vinha atrasando os repasses pelos serviços prestados à instituição. Impaciente com os atrasos, nos últimos 10 dias, o presidente da seccional Marcos da Costa, chegou a pedir, em notas oficiais, o bloqueio de verbas e a destituição do defensor-público Rafael Vernaschi. As informações são da colunista Sonia Racy, do jornal O Estado de S. Paulo.

Medida polêmica
Publicada pelo governo federal no mês passado, a medida provisória que altera regras dos acordos de leniência está dividindo a opinião das partes envolvidas na “lava jato”. Integrantes do Ministério Público e de órgãos de controle afirmam que a mudança pode beneficiar empresas corruptas. Já alguns advogados dizem que o objetivo das mudanças é evitar que as investigações causem mais desemprego — justificativa apresentada pelo governo para a MP. As informações são do jornal O Globo.

STF em 2016
Em sua coluna no jornal O Globo, Ancelmo Gois lembra que nem só de “lava jato” e impeachment vive o STF. Na pauta para 2016 está a obrigatoriedade do governo de fornecer medicamentos não autorizados pela Anvisa ou o uso pelos governadores do dinheiro de depósitos judiciais, que foi a salvação da lavoura para alguns estados, como o Rio.

OPINIÃO

Golpe na Venezuela
Para o jornal O Globo, está em curso na Venezuela um golpe ‘judicial’. “A decisão do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela de suspender provisoriamente a diplomação de três candidatos da oposição eleitos no pleito de dezembro põe por terra o último resquício de democracia do regime bolivariano. Nas eleições, a Mesa de Unidade Opositora (MUD), coalizão dos partidos de oposição, conquistou a maioria de dois terços, o que lhe garante poderes como o de vetar ministros”, escreveu a publicação.

Revista Consultor Jurídico, 5 de janeiro de 2016, 12h17

Comentários de leitores

1 comentário

defensoria e OAB querem apenas dinheiro para explorar os pob

analucia (Bacharel - Família)

defensoria e OAB querem apenas dinheiro para explorar os pobres, apenas usam dinheiro público em benefício próprio.

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