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Sem chances de sobreviver

Juiz de Goiás autoriza aborto de feto diagnosticado com Síndrome de Edwards

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Considerando que um feto portador da Síndrome de Edwards não tem chances de vida fora do útero e que a continuidade da gravidez apenas causaria prejuízos à saúde da mãe, colocando inclusive sua vida em risco, o juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara Criminal de Goiânia, autorizou interrupção de gravidez.

“Infelizmente, é certa a morte do produto da concepção da requerente, não havendo procedimento médico capaz de corrigir as deficiências desenvolvidas pelo feto. Além do que, os riscos para a saúde e a vida da gestante, bem como os problemas psicológicos, só tendem a aumentar com o passar do tempo, caso não haja a interrupção da gestação”, afirmou o juiz na sentença.

A mãe recorreu ao Judiciário após o feto ser diagnosticado, durante um exame pré-natal, com má-formação congênita devido à trissomia do cromossomo 18, a chamada Síndrome de Edwards. Com base em estudos científicos, a mãe alegou na petição que nesses casos o feto não sobrevive após o parto e há grande risco de morte para a mãe, sujeita a desenvolver doenças, inclusive psicológicas. A autora foi representada pelos advogados Antonio Henriques Lemos Leite Filho e Danilo Gouvea de Almeida, do Lemos e Rocha Advogados Associados.

O Ministério Público se manifestou pela extinção do processo sem a resolução do mérito, alegando que a pretensão não encontra expressa previsão na legislação brasileira. No entanto, para o juiz Jesseir Alcântara, ao deixar de enfrentar essa situação, a Justiça estaria indiretamente reforçando a ideia de que o único caminho viável é o da interrupção da gravidez de forma clandestina.

Ao analisar o pedido, o julgador explicou que o Código Penal brasileiro prevê expressamente duas formas de aborto legais: a) o aborto terapêutico ou necessário, para hipóteses em que há perigo concreto para a vida da própria gestante; e b) o aborto sentimental ou humanitário, da estuprada ou da vítima do atentado violento ao pudor.

Porém, segundo o juiz, há uma terceira hipótese que não está prevista expressamente na lei penal, que é o aborto eugenésico ou eugênico — quando há sério ou grave perigo de vida para o nascituro. “Nessa hipótese, está em evolução o pensamento jurídico, para determinados casos, enquadrar o aborto eugenésico como aborto necessário previsto no Código Penal”, afirma Jesseir Alcântara.

Para ele, não se deve insistir com a gestação se ciência garante que o feto não sobreviverá. “O caso não se confunde com o sacrifício de nascituro com defeito físico, ou deficiência mental. Não se confunde o ser portador de Síndrome de Down, com o que evidencie má formação física, como o feto sem cérebro. Ademais, não se trata de situação que a medicina chama de caso fronteira, como o feto portador de trissomia do cromossoma 21, mas de caso limite (Síndrome de Edwards) em que há absoluta impossibilidade de vida biológica e moral”, complementa.

Direito à vida
Em sua decisão, Jesseir Alcântara afirmou ainda que o direito à vida, inclusive a vida uterina, previsto na Constituição Federal, não é um direito absoluto, admitindo exceções como no caso das interrupções de gravidez previstas no Código Penal.

“Tenho assim que a situação ora reclamada requer a adaptação do ordenamento jurídico à evolução do tempo e às avançadas técnicas que hodiernamente auxiliam a medicina”, afirmou.

O juiz destaca ainda que já autorizou, em diversas ocasiões, o aborto de feto anencefálico, acatando parecer ministerial e laudo médico específico. Segundo Alcântara, apesar de não ser o que ocorre no caso analisado, os efeitos são os mesmos: a impossibilidade de sobrevivência do feto e o risco de vida para a mãe.

“O feto portador da referida síndrome não tem possibilidade de sobrevivência fora do útero materno. Como consequência, não precisa de preservação”, concluiu, autorizando o aborto.

Clique aqui para ler a sentença.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 5 de janeiro de 2016, 8h47

Comentários de leitores

3 comentários

Aborto em criança com sindrome de Edwards

Bia (Advogado Autônomo - Empresarial)

Não creio que seja o caso de julgar, de forma alguma, e sob qualquer circunstância, essa mãe ou o juiz. Cada caso é absolutamente único, tal qual um tratamento contra o cancer, que depende de tantos fatores que faz com que cada doente de cancer e seu respectivo tratamento seja único no mundo! Nesse caso, não se tem certeza de absolutamente nada e o juiz decidiu de acordo com as provas carreadas aos autos e com a consciência dele, claro, mostrando sensatez e a coragem de aceitar e praticar a evolução das decisões judiciais TAMBÉM! Palmas para ele. Precisamos de muito mais juízes como esse que se comove com o drama das pessoas e aplica a lei ao CASO CONCRETO! Assim como essa pobre mãe. Tive uma irmã que nasceu com deficiência mental congênita grave e, até hoje, raríssima, numa época em que a medicina não estava sequer apta a detectar nenhuma síndrome, antes do parto e só Deus sabe o que isso causou em meus pais e em toda a família. Minha irmã, que faleceu aos 29 anos por consequências da doença, foi super bem-vinda, mas não devemos e não podemos julgar ninguém! É injusto com a própria mãe que, sem dúvida ALGUMA, já está sofrendo muito mais do que quem a julga. O maior dom que recebemos, ao nascer, é o livre arbítrio, como bem o especifiou Jean Paul Sartre. Que cada um o exerça LIVREMENTE.

Eu tenho uma filha com síndrome de Edward 's

Rita Pralom (Outros)

Também me foi prosposto a interrupção de minha gestação ao diagnosticar a síndrome de Edward, mas confiei na vida,na natureza e em Deus e no próximo dia 10/01/2016, minha filha , depois de muita luta , grandes vitórias e muitos ensinamentos de amor e superação estará completando 7 anos de vida.
E temos conhecimento de muitas crianças adultas com esta síndrome o que faz cair por terra todas as teorias de incompatibilidade com a vida.
Todos têm direito a vida independente do que falam os livros e estatísticas, estamos com estas atitudes desprezando a ciência e menosprezando a força de vida de uma criança que não optou por ser gerada ,mas não teve o direito à vida.
Me desculpem, perdão, mas é apenas um relato de uma mãe.

O próprio magistrado diz que o bebê nasce com vida

Marcos Vanissardo (Advogado Autônomo)

Trata-se de um caso de eugenia, pois o próprio magistrado expõe em sua sentença:

ESTUDOS INDICAM QUE CERCA DE 90% DAS CRIANCAS QUE NASCEM COM A SINDROME POSSUEM PROBLEMAS CARDIACOS, NEUROLOGICOS E MOTORES, SENDO QUE AS CRIANCAS NAO FALAM E NAO ANDAM SEM AJUDA DE APARELHOS.

Dessa forma, é falsa a afirmação de que não a criança não sobrevive ao parto.

Comentários encerrados em 13/01/2016.
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