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Órgão Especial do TJ do Maranhão será extinto no próximo dia 20

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão deixará de existir a partir do dia 20 de janeiro. O fim do colegiado foi decretado com a sanção da Lei Complementar 178, no dia 29 de dezembro de 2015.

Com a mudança, as sessões de julgamento que seriam analisadas pelo colegiado serão assumidas pelo Plenário da corte. Atualmente, o TJ-MA é composto de 26 desembargadores.

Criado em 2013 pela Lei Complementar 160, o Órgão Especial era formado por 15 membros, que se reuniam com a presença de, no mínimo, nove desembargadores, além do presidente e do corregedor, considerados membros natos.

A proposta de extinção partiu de um grupo de desembargadores sob os argumentos de garantir a participação de todos nas decisões administrativas e jurisdicionais de interesse da sociedade e do próprio TJ-MA. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MA.

Clique aqui para ler a Lei Complementar 178/2015.

Revista Consultor Jurídico, 4 de janeiro de 2016, 14h45

Comentários de leitores

1 comentário

Passo à frente?

Voluntária (Administrador)

Órgãos colegiados grandes tornam as decisões administrativas mais demoradas. E a administração da Justiça tem que ser ágil. Sem falar no problema do quorum, pois com as férias alternadas nunca haverá maioria qualificada de 2 terços para julgar os casos em que ela é exigida. Não é um passo à frente.

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