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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Metragem do cárcere

Corte europeia começa a rediscutir tamanho mínimo de cela nos presídios

A Corte Europeia de Direitos Humanos volta ao trabalho nesta semana com um debate de interesse de todos os 47 países do continente. A câmara principal do tribunal vai rediscutir qual o tamanho mínimo de cela que deve ser destinado a cada preso.

A jurisprudência atual da corte diz que cada preso tem de ter um espaço pessoal de, pelo menos, quatro metros quadrados, além de cama própria. A cela precisa ser grande o suficiente para que os encarcerados consigam caminhar sem esbarrar nos móveis.

Em março do ano passado, no entanto, uma das câmaras parciais do tribunal flexibilizou essas regras. Os juízes consideraram que a norma dos quatro metros quadrados pode ser relaxada se os outros dois requisitos forem respeitados. Na ocasião, o grupo deu aval para a Croácia manter celas menores, desde que o preso tenha direito de ficar algumas horas fora dela.

É um apelo contra essa decisão que a câmara principal começa a julgar nesta quarta-feira (6/1).

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Revista Consultor Jurídico, 4 de janeiro de 2016, 12h34

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