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Por Leonardo Léllis

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Trabalho a distância

AGU estende home office a procuradores da área previdenciária

Depois de oferecer a servidores administrativos a possibilidade de aderirem ao teletrabalho, a Advocacia-Geral da União vai permitir, a partir deste mês, que também os procuradores federais da área previdenciária prestem serviços a distância. Os procuradores com dificuldades de locomoção terão prioridade na formação das equipes.

Os atendimentos home office terão como foco os processos judiciais relativos à concessão e ao restabelecimento de benefícios previdenciários por incapacidade, que correspondem a 19% das demandas dos tribunais regionais federais. A escolha pelas causas que envolvem o INSS deve-se ao fato de o órgão ser o mais acionado na Justiça Federal, onde a autarquia é parte em 43% dos processos. Nos juizados especiais federais, esse índice chega a 79%. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

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Revista Consultor Jurídico, 4 de janeiro de 2016, 13h30

Comentários de leitores

12 comentários

Ao Everton P. Aguiar Araujo (Advogado da União)

Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

"Quanto aos gastos praticados pelo Estado brasileiro, devemos nos perguntar que tipo de Estado nós queremos. Impossível pensar em tributação dos EUA com programas sociais Europeus.".
Acho que esta questão está recomeçando a ser debatida. Quanto das nossas receitas o Estado consome anualmente? Muitos já estão mais conscientes de que é melhor ter dinheiro no bolso do que bancar serviços cuja qualidade e eficiência não são "reguláveis"... A ilusão do serviço público anima a massa, mas os maiores pagadores (contribuintes) não utiliza educação e nem saúde estatais, por exemplo.
E neste contexto, os mais perspicazes entendem mesmo que o "negócio" é tornar-se mais um integrante do Estado. Não estão errados.

Missão hercúlea

Philosophiae Doctor (Outros)

O artigo 131 da Carta Política define o leque de prerrogativas da AGU: A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
O papel da União dentro do Estado Federativo que caracteriza a República, assume notável importância jurídica e social. O fato decorre de sua hipertrofia do próprio Estado Federal, da existência em algumas regiões do país de um capitalismo ainda baseado em escambo, que exige a presença das pessoas jurídicas de direito público da própria esfera federal. Muitos Estados-membros e municípios necessitam, não só, de auxílio financeiro da União, mas de seus próprios serviços. Urge, assim, não só melhorar as condições de trabalho dos procuradores, como ampliar em nível quantitativo e qualitativo esses representantes estatais.

Polarização da discussão II

Everton P. Aguiar Araujo (Advogado da União)

Quanto aos gastos praticados pelo Estado brasileiro, devemos nos perguntar que tipo de Estado nós queremos. Impossível pensar em tributação dos EUA com programas sociais Europeus.
Se o Estado fornece n prestações ele precisa de recursos para materializá-las. Vejamos as nossas previdência e assistência social, uma das mais inclusivas e completas do mundo, logo seu custo também será um dos maiores do mundo e essa carga será repassada a sociedade. A assistência social deverá fornecer em breve prestações a estrangeiros que não tiverem condições mínimas de se manterem (há acps neste sentido). Quanto a saúde, cidadãos de países vizinhos tem vindo ao Brasil em busca de atendimento pq nossa saúde é universal e pela CF/88 não podemos negar o atendimento. Medicamentos: países de primeiro mundo não são obrigados ao extraordinário, aqui não há limite para os gastos com medicamentos como se o orçamento fosse um saco sem fundo.
Há também diversos programas sociais, importantes, mas que demandam do orçamento.
Ademais, o gasto com pessoal era de 5% do PIB em 2002 e foi de 4,1% em 2015, ou seja caiu, logo o serviço público federal não é o culpado de todas as mazelas sociais. Quanto ao aumento foi de 5,5% o mesmo para a grande maioria das carreiras. Os honorários não saem dos cofres públicos, logo não é gasto orçamentário e a advocacia privada não custa ao Estado.
Quanto a ser a melhor carreira ou não, penso que deve-se buscar uma carreira adequada ao perfil de cada um. Entendo as opiniões aqui manifestadas, mas a realidade vivida não é tão doce quanto pensam. Tal como a realidade de muitos aqui na militância diária. Por fim, muitos aqui se manifestam sempre, são bastante ativos e apresentam muitas opiniões importantes para o debate. Até.

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