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Danos existenciais

Trabalhador submetido a jornada de até 13 horas será indenizado

Uma indústria de construção civil deverá indenizar em R$ 10 mil um operador de máquinas que trabalhava até 13 horas por dia. Para os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), a frequente prestação de serviços em período superior a dez horas impõe ao empregado condição indigna de vida, prejudicando o convívio social e familiar do trabalhador.

O trabalhador foi contratado em dezembro de 2010 e operava equipamentos que removiam terra e entulhos para a construção de pontes e estradas. Ele prestava serviços de segunda a sábado, das 6h às 20h, com uma hora diária de intervalo.

Ao julgar a ação do trabalhador, o colegiado reconheceu a violação aos direitos de personalidade do empregado e determinou a reparação pelos danos existenciais. De acordo com a turma, a jornada infringe o artigo 59 da CLT, que prevê máximo de duas horas extras por dia, e causa reflexos negativos na vida pessoal, familiar e social do empregado.

"A Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, conhecida como a Declaração de Estocolmo de 1971, prevê, em seu primeiro parágrafo, que o ser humano tem o direito fundamental à liberdade, à igualdade e ao gozo das condições de vida adequadas num meio ambiente de tal qualidade que lhe permita levar uma vida digna de gozar do bem-estar", observou a desembargadora relatora do acórdão, Marlene T. Fuverki Suguimatsu. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-9.

Processo 00272-2013-671-09-00-0

Revista Consultor Jurídico, 3 de janeiro de 2016, 17h24

Comentários de leitores

2 comentários

Tratamento desigual

Philosophiae Doctor (Outros)

É imperiosa a edição de Súmula para indicação das situações que geram ao trabalhador dano existencial, permitindo que a prática, reiterada, repetida e habitual de dedicação, integral ao serviço, com violação das leis trabalhistas, seja, eficientemente, reprimida por todos os órgãos da Justiça do Trabalho.

Critérios objetivos para caracterização do dano existencia!

Fe (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Decisões condenando ao pagamento de dano existencial tornaram-se cada vez mais frequentes, porém a falta de definição sobre os critérios necessários para sua caracterização resulta em um tratamento diferenciado de situações idênticas! Diversos são os empregados que trabalham rotineiramente em longas jornadas, trabalham todos os finais de semana ou passam anos sem usufruir férias, porém apenas alguns sofrem dano existencial passível de reparação conforme critérios subjetivos de cada Tribunal Regional. Está mais do que na hora do Tribunal Superior do Trabalho pacificar a incidência ou não do dano existencial e as possíveis hipóteses de ocorrência!

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