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Sem confusão

Imobiliária chamada Roberto Carlos não precisará mudar de nome

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O cantor Roberto Carlos tentou, sem sucesso, alterar o nome de uma imobiliária de Conde, na Paraíba. Na ação, a empresa do artista alegou que tem investido milhões de reais em projetos e publicidade na área — o Rei, como é conhecido, ingressou em 2011 no mercado imobiliário, quando lançou a incorporadora Emoções. Por isso, disse que a Imobiliária e Construtora Roberto Carlos usava indevidamente o nome do cantor para criar confusão no mercado e, assim, angariar clientes.

Em sua defesa, o dono da imobiliária localizada na Paraíba argumentou que o nome do seu representante legal é o mesmo do cantor, motivo pelo qual foi reproduzido na denominação da pessoa jurídica. Além disso, acusou a empresa do cantor de má-fé, "pois faz acusações inverídicas e não comprovadas, no sentido de que engana seus clientes e consumidores".

Em primeira instância, o pedido do músico foi atendido parcialmente. Foi negada a indenização solicitada pela autora, mas foi dado um prazo de 30 dias para que a imobiliária paraibana trocasse de nome. Após recurso, no entanto, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão de primeiro grau para permitir que a imobiliária mantenha seu nome.

Para o relator, desembargador Fortes Barbosa, as partes possuem nomes semelhantes, mas não idênticos. E, segundo ele, não foi comprovada a alegada confusão perante clientes e fornecedores, pois a imobiliária está sediada na cidade de Conde, na Paraíba, distante do centro de atividades da autora.

O relator apontou ainda que não há semelhança entre os sinais gráficos da marca e considerou que a reclamante pretende uma indevida ampliação da exclusividade conferida à marca. "A originalidade, como característica básica de uma marca, não está limitada a um vocábulo, mas abrange todo um conjunto gráfico", afirmou.

"O uso da expressão 'Roberto Carlos' não implica numa confusão necessária entre a marca da autora e o nome da ré, não havendo comprovação de que esta última tenha se utilizado, indevidamente, dos sinais gráficos da autora, não persistindo semelhança visual, o que induz a ausência de ato ilícito", concluiu. O voto do relator foi seguido pelos desembargadores Pereira Calças e Maia da Cunha.

Clique aqui para ler o acórdão.

Apelação 1123211-62.2014.8.26.0100

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 3 de janeiro de 2016, 10h13

Comentários de leitores

5 comentários

Ué...

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Mas a Imobiliária do cantor não se chama "Emoções" ? Quer dizer que o nome "ROBERTO CARLOS" foi patenteado ? Ninguém mais vai poder usar o seu patronímico em qualquer negócio comercial se o infeliz tiver o nome desse "comprador" de grandes melodias ? Que absurdo ! Aliás , até para se ativar com a empresa "EMOÇÕES" ele deveria pagar para o "verdadeiro" autor da dessa canção bem como para tantos outros criadores do seu " fabricado " sucesso, pois mais de 75% das suas músicas (as melhores) foram "COMPRADAS" de compositores que já declararam isso publicamente em inúmeros programas televisivos.

Petição pública

Selmo Machado (Advogado Assalariado - Propriedade Intelectual)

Assine a petição pública:
ROBERTO CARLOS LIBERE A SUA BIOGRAFIA NÃO AUTORIZADA em:
http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR82753

imobiliaria chamada roberto carlos não precisa mudar de n

ACUSO (Advogado Autônomo - Dano Moral)

Com o passar dos anos, o cantor brega Roberto Carlos se transforma, cada vez mais, em um personagem ridículo e fora de moda . Só falta agora ele promover ações contra todos os robertos carlos do país ( incluindo como réu o jogador de futebol RC ) por se considerar rei e dono exclusivo do nome próprio Roberto Carlos . Cada vez aumenta mais a antipatia por esse cantor. De resto, concordo , plenamente, com Chiquinho !

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Comentários encerrados em 11/01/2016.
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