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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deve deixar pasta nesta semana. Interlocutores da equipe de Dilma Rousseff dizem que ele já tomou a decisão. Afirmam ainda que, embora a presidente preferisse que ele continuasse, desta vez Cardozo, que já ameaçou pedir demissão em outras oportunidades, não deve voltar atrás. Nas últimas semanas, a pressão sobre ele, vinda do PT, de partidos da base do governo e de representantes de setores empresariais, chegou a limites "intoleráveis", segundo revelam amigos próximos do ministro. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Contra ataque
O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da operação “lava jato”, rebateu as críticas do ex-presidente Lula, que, durante festa de aniversário de 36 anos do PT no sábado (27/2), acusou o Ministério Público e a imprensa de trabalhar para "destruir o PT". Dallagnol afirmou que alguns acusados, "diante da robustez das provas", têm buscado agredir o acusador para tentar tirar a credibilidade da acusação. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Vaccari e Duque
O Ministério Público Federal requereu, em alegações finais, a condenação do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto por 24 atos de lavagem de dinheiro na operação de repasse de R$ 2,8 milhões em propinas para ele próprio e para o partido através de contratos fictícios firmados com a Editora Gráfica Atitude. A Procuradoria da República também pede a condenação do ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, apontado como indicação do PT no esquema de corrupção e cartel na estatal petrolífera desmontado pela operação “lava jato”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Contas de 2014
O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, pediu apuração de pagamentos da campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff feitos a sete empresas que prestaram serviços nas eleições de 2014. O ministro atendeu pedido do PSDB, que apontou indícios de "irregularidade e ilegalidade na contração e pagamento efetuado a empresas que não possuem capacidade operacional para prestar os serviços avançados pela campanha do PT. As informações são do jornal Valor Econômico.


Papel na crise
Para ajudar o Brasil a sair da crise a Justiça do Trabalho precisa ser menos paternalista e permitir que empresas e sindicatos possam fazer acordos fora da CLT, desde que os direitos básicos sejam garantidos. A opinião é do ministro Ives Gandra Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, que em entrevista ao jornal O Globo afirmou que a Constituição permite tais manobras. “A gente tinha que ter era uma legislação trabalhista que pegasse fundamentalmente os direitos comuns a todos os trabalhadores, como 13º salário, férias, adicional noturno, de periculosidade, horas extras, FGTS e Previdência. O que diz respeito às condições específicas de cada categoria deveria ser na base de convenção e acordo coletivo, porque quem mais entende de cada ramo são eles (empresas e trabalhadores). Defendo a prevalência do negociado sobre o legislado”, disse Gandra Filho.


Ex-amante de FHC
Mirian Dutra, que foi amante de Fernando Henrique Cardoso, será orientada pelo advogado José Diogo Bastos quando ela for chamada pela Polícia Federal para dar depoimento sobre o envio de recursos no exterior. Mirian afirma que assinou contrato fictício com a empresa Brasif para receber mesada de US$ 3 mil do ex-presidente. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.


Tramitação regular
A Corregedoria da Polícia Civil do Rio de Janeiro concluiu que o inquérito sobre as agressões do secretário-executivo de Coordenação de Governo do Rio, Pedro Paulo (PMDB), contra sua ex-mulher correu "em conformidade com a orientação vigente", apesar de ter ficado parado por quatro anos. O inquérito sobre as agressões à turismóloga Alexandra Marcondes estava parado desde agosto de 2011, quando duas investigações sobre o mesmo tema foram anexadas. O caso só foi retomado em outubro de 2015, após a revista Veja revelar o episódio. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Césio-137
O Superior Tribunal de Justiça julga na quinta (3/2) ação de uma família que foi retirada de casa depois do acidente com o elemento radioativo césio-137, em 1987, em Goiás. A moradia foi demolida e um bloco de concreto foi colocado no lugar para isolar o lixo radioativo. O estado de Goiás foi condenado em segunda instância a pagar a indenização, mas recorreu. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.


OPINIÃO

Reconhecimento do Judiciário
Citando um Poder Executivo frágil e um Legislativo com diversos impedimentos, a colunista Angela Bittencourt, do Valor Econômico, ressaltou o papel de protagonista que o Judiciário vem desempenhando o Brasil. “O protagonismo do Judiciário em desvendar e punir o esquema de corrupção engendrado na Petrobras, maior empresa de capital aberto do país, tornou o Brasil a República da Toga -- justa homenagem ao poder que tem executado um intenso trabalho com resultados tão surpreendentes quanto históricos. A Justiça brasileira conseguiu fazer prisioneiros simultaneamente um banqueiro, um empresário e um senador - uma trinca que desperta tratamento diferenciado em muitas partes do mundo. Desenvolvido, inclusive”, escreveu. 

Revista Consultor Jurídico, 29 de fevereiro de 2016, 12h15

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