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Cárcere mantido

Ministro Roberto Barroso nega indulto a José Dirceu

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu permanecerá preso. O pedido de indulto feito por sua defesa foi negado liminarmente pelo relator do caso no Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso. “Até que sobrevenha sentença sobre os fatos que justificariam eventual regressão para o regime fechado, não é possível conceder o indulto”, disse.

Dirceu cumpria pena em regime domiciliar quando preventiva foi decretada.
Reprodução

Dirceu foi preso após ser condenado pelo STF na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Foi para prisão domiciliar em novembro de 2014, depois de 354 dias preso. No entanto, em agosto de 2015, foi preso preventivamente, por determinação do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Em processo da operação "lava jato", Moro determinou a prisão preventiva de Dirceu "pela suposta prática de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro", atendendo a pedido do Ministério Público Federal. Na denúncia, o órgão diz que o ex-ministro continuou recebendo propinas mesmo depois de ser condenado na AP 470.

Outros condenados
Além de Dirceu, o Supremo já recebeu neste ano pedidos de indulto dos ex-deputados Valdemar Costa Neto e Romeu Queiroz, do ex-diretor do Banco Rural Vinicius Samarane e do ex-advogado do publicitário Marcos Valério Rogério Tolentino. Recentemente, a Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer a favor do perdão da pena restante do ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

Clique aqui para ler a decisão liminar.

Revista Consultor Jurídico, 29 de fevereiro de 2016, 20h23

Comentários de leitores

2 comentários

Indulto como incentivo a reincidência

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Acho que está mais do que provado que esses lesa-pátrias não se detém na pratica de novos ilícitos, exceto se encarcerados (e ainda assim com ressalvas). Cerveró mostrou isso, Dirceu idem e todos quantos forem soltos também o farão,pois existe muito dinheiro envolvido nessa "farra" e fora do país e que necessita dos "capos" (donos das contas) para a sua movimentação. É absurda a simples ideia de que possam a voltar p/ a sociedade com uma situação processual ainda tão complexa e enrolada, de onde não se sabe "da missa, metade". Não há a menor chance e bem referendou o Min. Barroso esse entendimento negando o pedido. São páreas que estão muito mais envolvidos do que se possa imaginar no episódio fatídico da falência do país. Destarte, mal se começou a apurar e há muito por aclarar, além de longas penas a serem cumpridas antes de se cogitar em perdão (mesmo que por hipótese) ainda que tais figurinhas sejam siamesas com o Planalto (que se Deus quiser também há de ruir no curso dessa limpeza e dedetização das baratas que infestam a Nação).

STF

Professor Edson (Professor)

E a OAB? Ainda vai manter essa excrescência humana, até quando?

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