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Número 100

Cobertura dos julgamentos Cade ganha reforço com parceria entre ConJur e banca

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está negociando com a Receita Federal um Acordo de Cooperação  Técnica para troca de informações fiscais. Além disso, o órgão instaurou um processo administrativo para investigar suposta prática de cartel no mercado internacional de transporte marítimo. As informações estão na centésima edição do boletim produzido pelos profissionais da Advocacia José Del Chiaro sobre os julgamentos do Cade.

A edição número 100 do informativo será comemorada duas vezes. Além do número emblemático, o material marca o início da parceria entre o escritório e a ConJur. O trabalho conjunto permitirá que as informações colhidas pela banca sejam divulgadas pela revista eletrônica em primeira mão.

A parceria começa já nesta semana, quando serão publicados os principais julgados da última sessão do órgão de fiscalização econômica, ocorrida na última quarta-feira (24/2). Segundo o fundador do escritório, José Del Chiaro, o boletim é importante por criar uma memória sobre a  atuação do Cade. “O material ajuda a explicitar o desenvolvimento institucional do Cade, que, nos últimos anos, conseguiu evoluir e se consolidar”, diz.

Responsável pela elaboração do material, o advogado Ademir Pereira Junior ressalta a precisão da informação distribuída, principalmente pelo fato de o escritório tratar exclusivamente desse ramo do Direito. Também destaca o conhecimento adquirido com o acompanhamento direto e a elaboração dos textos. “É um trabalho instigador. Sabemos em primeira mão o que está acontecendo no Cade”, afirma.

O professor de Direito Econômico da Faculdade de Direito da USP Alessandro Octaviani comemora a publicação. Para ele, o boletim é também "um instrumento didático e pedagógico para o ensino do Direito Econômico da Concorrência".

*Texto alterado às 13h47 do dia 1º de março de 2016 para acréscimos.

Revista Consultor Jurídico, 29 de fevereiro de 2016, 19h39

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