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Cobrança exagerada

Liminar obriga banco a reduzir taxa de juros em empréstimo no RS

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O Banco Central aponta que a média anual dos juros cobrados nas operações empréstimos consignados é de 120,4%. Logo, a cobrança de juros de 168% numa operação de empréstimo similar parece exagerada e não pode ser cobrada, na visão da desembargadora Mylene Maria Michel, da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Por isso, em decisão monocrática do último dia 19, ela concedeu liminar autorizando um consumidor de Porto Alegre a depositar mensalmente a prestação devida ao Itaú Unibanco corrigida à taxa média de 120,4%. Também proibiu o banco de inscrever o autor em cadastros restritivos de crédito.

‘‘Em que pese não estar bem delimitada a espécie de operação, ou melhor dizendo, a natureza do contrato, deve ser compreendido, ao menos em juízo de cognição sumária, como empréstimo pessoal não consignado’’, escreveu na decisão que acolheu parcialmente o Agravo de Instrumento manejado pelo autor.

O receio de dano grave ao consumidor, considerando que se trata de abusividade no período de normalidade contratual, segundo a desembargadora, torna cabível a antecipação de tutela. "De todo modo, em não transitando em julgado o presente julgamento em face da parte agravada [banco], poderá esta, com a contestação, provando o quanto baste, requerer ao juízo de origem a reversão da liminar ora deferida, em decisão passível de recurso", concluiu.

Clique aqui para ler a decisão monocrática.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 28 de fevereiro de 2016, 9h47

Comentários de leitores

4 comentários

Erro na publicação

João Corrêa (Estagiário - Previdenciária)

tratava-se, em princípio, de CDC, e não consignado, como podemos ver no trecho a seguir transcrito:
"Em que pese não estar bem delimitada a espécie de operação, ou melhor dizendo, a natureza do contrato, deve ser compreendido, ao menos em juízo de cognição sumária, como empréstimo pessoal não consignado, para o que a média de juros remuneratórios orbita em 120,4% a.a, consoante informação extraída do site do BACEN."

Politicos

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Os políticos canalhas e corruptos colocaram os bancos acima das leis e, da mesma forma pretenderam também permanecer descaradamente acima e à margem da lei.

Desassombrada e valorosa Magistrada

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

Bancos pensam que podem tudo desde que a Justiça decidiu que não precisavam respeitar o juro não composto de 12% ao ano, na CF-88. Ulisses Guimarães esqueceu que o Congresso não é mais autoridade monetária, só faz o orçamento fiscal da União. Bem reprimido o abuso da parte mais fraca em relação contratual imposta pela parte mais forte, que figura no ranking dos mais processados de todos os Tribunais.

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