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Menos dinheiro, mais processos

Cortes no orçamento da Justiça do Trabalho preocupam TST e advogados

O ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, afirmou estar preocupado com o corte de 90% nas despesas de investimento e de 29,4% nas de custeio da Justiça do Trabalho que constam da Lei Orçamentária (Lei 13.255/2016). Segundo ele, as reduções orçamentárias impactarão na capacidade da Justiça do Trabalho de atender à demanda social durante a crise econômica.

Em 2015, a Justiça do Trabalho recebeu quase dois milhões de novos processos em primeira instância. O número é 7% superior ao do ano anterior. Para este ano, a expectativa é de que o percentual de aumento seja ainda maior por causa da crise econômica, que retirou 1,2 milhão de trabalhadores do mercado formal de trabalho no ano passado.

Em diversas reuniões, Levenhagen reitera que o corte de 90% nas despesas de investimento deve atingir em cheio o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). Até o momento, o PJe-JT já está implantado em praticamente todas as 1.570 Varas do Trabalho instaladas no país e nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho. As exceções são algumas varas do Pará que ainda não têm infraestrutura de telecomunicações compatível com os requisitos mínimos que o  sistema exige para operar.

Segundo o ministro, ainda há um longo caminho a percorrer, e a redução nas verbas dedicadas ao aperfeiçoamento do sistema pode comprometer a sua continuidade, afetando diretamente os trabalhadores que recorrem à Justiça do Trabalho. Atualmente, cerca de 100 técnicos trabalham na evolução do sistema a fim de torná-lo mais eficiente.

No segundo semestre de 2015 foram geradas seis novas versões que introduziram cerca de 130 melhorias e corrigiram aproximadamente 800 defeitos. Sem contar os processos que devem chegar ao Judiciário Trabalhista ao longo do ano, atualmente já tramitam em meio eletrônico mais de cinco milhões de ações.

A redução orlamentákria também foi criticada pelos advogados. Nessa terça-feira (23/2) a presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Silvia Burmeister, entregou uma nota ao ministro Levenhagen. No texto consta que o corte no orçamento "compromete sobremaneira o funcionamento do Judiciário Trabalhista".

A Associação, formada 26 entidades estaduais de advogados militantes na Justiça do Trabalho, lembra que a Justiça do Trabalho é superavitária e é a que mais recolhe aos cofres públicos valores referentes ao INSS e à Receita Federal, "chegando à casa de centena de milhões anualmente". Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Revista Consultor Jurídico, 28 de fevereiro de 2016, 16h01

Comentários de leitores

2 comentários

Inacreditável...um blinde a essa preocupação, blindem srs.

Mig77 (Publicitário)

Quando a matéria deveria pontuar a absoluta desnecessidade da existência da Justiça do Trabalho, ela realça o corte de verbas.Quando o Conjur irá publicar os salários, aposentadorias milionárias e premiações dos marajás do TST?Quanto a fala da presidente da galáctica, porque não dizer imperiosa, sideral ou ainda magistral Ass.dos Advogados Trabalhistas, deveria lutar pelos seus associados, rogando pela fim da tutela do governo nas causas trabalhistas e canalisando para as Comissões de Mediação, sem as mãos do governo, para que o empregado receba com brevidade seus direitos, lembro, somente seus direitos, o empresário não seja tão extorquido e o advogado trabalhista receba seus honorários num piscar de olhos.A nação do futuro e a enfraquecida galinha dos ovos de ouro agradeceriam, aliás, imensamente !!!

fácil de resolver, basta cobrar custas e também implantar as

analucia (Bacharel - Família)

fácil de resolver, basta cobrar custas e também implantar as Comissões de Conciliação Prévia (CCP) como triagem obrigatória e rever o julgamento no STF proibindo as CCPs.

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