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Umberto Eco e o desrespeito ao texto nas superinterpretações do Supremo

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Umberto Eco (1932-2016) despediu-se de nós dois dias após o Supremo Tribunal Federal ter modificado seu entendimento sobre o princípio constitucional da ampla defesa, passando a admitir a execução provisória da pena após decisão condenatória de segundo grau, à revelia do disposto expressamente no texto constitucional.

Reconhecido mundialmente, sobretudo após a publicação do romance O Nome da Rosa (1980), obra traduzida para mais de 40 línguas e adaptada para o cinema, além de renomado escritor, Eco foi um importante teórico — no caso, filósofo e semioticista —, cuja leitura se mostra cada vez mais imprescindível para os juristas, especialmente nos últimos dias.

Tento explicar, rapidamente, o porquê.

Em Obra Aberta, publicada nos anos 1960, Eco sustentava o papel ativo do leitor na interpretação de textos escritos, comunicações orais, manifestações artísticas etc. No entanto, três décadas mais tarde, em Interpretação e Superinterpretação, o mesmo Eco discute os exageros dos intérpretes, destacando serem os excessos por eles cometidos os verdadeiros responsáveis pelas más interpretações.

Essa mesma ideia também está presente em Os Limites da Interpretação, onde Eco resgata o valor do texto. Para ele, a possibilidade de um mesmo texto comportar diversas interpretações, em razão de sua plurivocidade, não significa, de maneira nenhuma, que desse mesmo texto se possa fazer qualquer interpretação. Algumas interpretações são manifestamente equivocadas, não podendo prevalecer por violarem a materialidade do próprio texto: “Frequentemente os textos dizem mais do que o que seus autores pretendiam dizer, mas menos do que muitos leitores incontinentes gostariam que eles dissessem” (Eco, Umberto. Os Limites da Interpretação. São Paulo: Perspectiva, 1995, p. 81).

É preciso, portanto, respeitar o texto. Há critérios para limitar — e controlar — a interpretação. Aqui reside a importância da hermenêutica filosófica. Como alerta Eco, “existe um sentido dos textos, ou melhor, existem muitos, mas não se pode dizer que não exista nenhum ou que todos sejam igualmente bons. Falar dos limites da interpretação significa apelar para um modus, ou seja, para uma medida” (1995, p. 34).

Se, num primeiro momento, Eco privilegiou a autoridade do leitor — e, aqui, ele cita a maliciosa sugestão de Todorov: “Um texto não passa de um piquenique em que o autor traz as palavras e os leitores o sentido” —, contribuindo para certa arrogância do leitor, que assumiu um papel ativo demais na atribuição livre de sentidos; num segundo momento, Eco preocupa-se com os limites que o texto impõe à atividade interpretativa: entre a inacessível intenção do autor (intentio auctoris), muito difícil de se descobrir, além de irrelevante para a compreensão, e a discutível intenção do leitor (intentio lectoris), que desbasta o texto até atingir uma forma que sirva a seu propósito, existe a intenção do texto (intentio operis), que refuta interpretações absurdas e insustentáveis.

A conclusão aponta para um processo intersubjetivo de cooperação entre o leitor, o autor e o (con)texto, que ocupa a centralidade dessa interação dialética. Isso porque o leitor sempre se encontra com o texto por meio de sua manifestação linear. Sua interpretação, entretanto, sempre dependerá do horizonte de sentido e de expectativas do leitor. Ocorre que, para além disso, há uma enciclopédia cultural que abarca não apenas a língua e seu funcionamento, mas também o registro de todas as interpretações anteriores desse mesmo texto, isto é, a tradição conformada por determinada comunidade de leitores, uma vez que um texto sempre remeterá a outro texto, que remeterá a outro texto, e assim por diante. E isso não pode, jamais, ser ignorado, ao menos quando se busca uma interpretação adequada.

Assim, a superinterpretação — sempre mais polêmica porque exagerada — seria uma leitura inadequada de um texto. Ela caracteriza-se pela imposição da vontade do leitor, que desrespeita a intenção do texto, ao violar a sua coerência ou, então, ultrapassar seus limites semânticos, apoderando-se de seu sentido.

Eis, aqui, apenas um exemplo do legado teórico de Umberto Eco. Que suas lições ecoem na comunidade jurídica, especialmente no Supremo, que tem insistindo em superinterpretar a malsinada Constituição.

 é doutor em Direito, professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Meridional (IMED/RS) e da Faculdade Guanambi (FG/BA), e advogado.

Revista Consultor Jurídico, 27 de fevereiro de 2016, 8h00

Comentários de leitores

11 comentários

Gosto de eco. Mas ecoam suas palavras orais....3

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Como se sente cansado, ao final de tanto uso, merece um bom abrigo, merece um bom descanso, mas não se importa se a tanto não se lhe dá sossego, por trazer em seu bojo escrito, aquilo que se procura, aquilo que a todos ou mesmo a um encanta. Todavia, não dispensa, se se lhe pode dar uma prateleira amiga, um recanto acolhedor, em que se lhe dê abrigo da luz, frio e calor.
Neste instante deseja, na companhia de amigos, de temas diversos, dispersos, históricos, artísticos, musicais, técnicos ou quaisquer objetos que sejam, que no abrigo se faça encimar, por um coletivo apelido, pouco importa o volume, um dito bendito BIBLIOTECA."
Portanto, uma vez registrado sobre um papel, ainda que seja uma Constituição, o INTERPRETE tem, sim, que se orientar pelo contexto em que existiu o texto, em que ainda existe e por que se estruturou na própria sociedade. E, portanto, comenta-se: 1) se, quando escrito, o texto se inspirou na paixão do momento, do contexto em que foi grafado? 2) seria o escrito, enquanto texto, uma reprodução ou uma, na sua origem, inspiração de outros, ou uma tropicalização do que outros disseram? 3) se, enquanto texto, não faria ele parte de um contexto em que outros vetores poderiam afetar sua compreensão? 4) por que um veredicto é soberano e uma sentença não seria, se os recursos, a partir da segunda instância, não são dotados de efeitos senão DEVOLUTIVOS e não são aquinhoados com o efeito SUSPENSIVO? 5) por que a CONVENÇAO de DIREITOS HUMANOS dos POVOS das AMÉRICAS lançam, com efeito apenas processual, o que alguns querem, insistem em ver com efeito constitucional, que o texto NÃO POSSUIU e NÃO TEM? __ É um TEXTO, e o SERÁ SEMPRE, PROCESSUAL!

Gosto de eco. Mas ecoam suas palavras orais....2

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

As orelhas introvertidas se abrem com a capa, e aí se descobrem ao Leitor, sem pudor, sem timidez, e querem ser tocadas, delicadamente, não lhes importando nunca que as mãos, com dedos ardentes, estejam umedecidas com lágrimas suores correntes ou até mesmo, creiam, aquosidades salivais.
Aberto, às escâncaras sobre o colo, esquenta quem o abriga, encolhendo-se, porém, no correr de pena fina, que lhe esgarce o tecido, que lhe fira as membranas. Mas não se importa em receber, do Leitor ávido toque, que lhe deixem sobre a página, traços de sua presença, comentários quaisquer que sejam, traços de sua presença!
Raramente estão sozinhos e quando assim se põe em pé, dobra-se pra qualquer lado, é ser muito social. Prefere sempre companhia, que se ponha a seu lado, que lhe ajude a se por firme, com a lombada sempre esguia, informando ao Leitor, que está à sua disposição.
Também, por paradoxal que pareça, se são finos, muitas vezes não se lhes faz fé; se são grossos, volumosos, criam sobre o Leitor, uma certa antipatia, por mais que tenham no texto riquezas para lhe dar. Se médio, mais agrada, transpira o necessário, ao Leitor muito dá prazer, porque rápido ao fim chega.
Mas é eterno dependente, de atenção, carinho e cirurgia. Quando envelhecido se torna, desmilingue-se, enfraquece-se e se dobra sobre a capa, debilitado, ferido, carecendo cirurgia, que lhe dá novo alento, renovando seus compostos. A capa fica bonita, com as folhas melhor encorpa, as orelhas, introvertidas, continuam sua sina, nada escutam, nada ouvem e muito informam ao Leitor.

Gosto de eco. Mas ecoam suas palavras orais....

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Sim, ecoam-me suas palavras orais.... É que, em entrevista que eu ouvi recentemente, manifestava ele sua tristeza de que O NOME da ROSA tivesse sido o impulsionador de sua fama. Não gostava do livro. E reclamava da interpretação que os leitores deram... É engraçado... porque, como Autor, parece não ter entendido que, posto no Mundo, o livro expõe e dispõe sobre fatos, relata uma história e dá vida a seus personagens. Daí em diante, o LIVRO só descansa quando abrigado numa BIBLIOTECA e os PERSONAGENS, jamais, especialmente enquanto tiverem alguém, um Leitor, que possa conhecer os fatos e as tramas em que ele se envolve... E pouco importa que elas estejam no LIVRO, que estará numa BIBLIOTECA. Sobre o LIVRO e sua história, numa BIBLIOTECA, eu já disse: _____ O livro.
Não se iludam com a aparência, veste-se com uma capa, em que se abrigam justapostas folhas, que se mantêm silentes, impressas e mudas. Tem um dorso, uma lombada, e nas laterais da capa, em cada lado delas uma orelha, que não ouve, não escuta, mas têm gravadas pequena síntese do Autor, da sua história, da inspiração havida.
As folhas, como lâminas conhecidas, de cada lado uma página, numa irmandade inamovível, original e inseparável. E em cada página escrita, um texto a outro se conecta, fundindo-se numa história, num romance, num poema, mas também em texto técnicos, gravuras, fotos, rabiscos de obras, numa plástica impulsiva, expulsiva dos sentimentos, que só ao Autor perpetra.
Segue-se.

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