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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, o advogado-geral da União Luis Inácio Adams explicou como será o pagamento de honorários aos advogados federais. Ele afirma que a autorização apenas igualará os servidores federais aos estaduais e municipais. Também destacou que o pagamento é normatizado pelo Código de Processo Civil, que pede uma lei específica. Adams também disse que a porcentagem dos honorários não será fixa, mas majorada conforme o esforço do advogado federal. "Por exemplo: na execução fiscal. Se a pessoa foi lá e parcelou, o percentual é pequeno. Mas se o procurador foi lá, achou um patrimônio, conseguiu uma penhora e converteu em receita, aí a sucumbência é maior."


Discutindo a relação
Diretores da área jurídica da Odebrecht e advogados de Lula e do representante do engenheiro Frederico Barbosa se reuniram para saber que explicações que a empreiteira daria na Justiça sobre a reforma no sítio frequentado pelo ex-presidente. O advogado do engenheiro afirmou que seu cliente não pouparia mais a empresa. Uma das maiores preocupações da empreiteira é poupar Alexandrino Alencar, ex-executivo que hoje cumpre prisão domiciliar e seria o elo entre Lula e a empresa. As informações são da coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.


CLT ou não
A nova Lei Geral do Desporto, que substituirá a Lei Pelé, trará regulamentação maior sobre o pagamento de direitos de imagem. A ideia é definir regras para quem pode e quem não pode receber fora da CLT. A definição foi apresentada esta semana pela comissão que elabora a nova lei. As informações são da coluna Painel FC, da Folha de S.Paulo.


Saldo ínfimo 
Segundo a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, a “lava jato” completará dois anos com um "saldo ínfimo" de políticos punidos. Até o momento, apenas André Vargas (ex-PT) foi cassado pela Câmara. A operação faz aniversário em 17 de março.


Gradiente X Apple
A disputa entre Gradiente e Apple chegará ao Superior Tribunal de Justiça. As duas empresas disputam o direito de usar o nome iPhone no Brasil, que foi registrado pela Gradiente. A empresa americana não poderá mais usar o nome se perder o processo. As informações são da coluna Painel, da Folha de S.Paulo.


Recuperação suspensa
A maioria dos acionistas da Sete Brasil decidiu esperar mais dez dias para voltar a conversar sobre a possibilidade de aceitar a recuperação judicial da empresa criada criada para alugar sondas de perfuração à Petrobras. A decisão foi tomada na sexta-feira (26/2). A recuperação judicial está sendo discutida porque a empresa pode quebrar por não chegar a um acordo com a Petrobras. Nesses dez dias, os acionistas prepararão uma contraproposta à Petrobras. As negociações foram retomadas na semana passada. As informações são da Folha de S.Paulo.


Indo à Bélgica
A Justiça do Rio de Janeiro concedeu guarda provisória por 180 dias de um menino brasileiro de três anos à família paterna da criança, que é da Bélgica. O menino é filho de Benoit Gaston, assassinado em abril de 2015 em Santa Teresa, na capital fluminense. A mulher de Gaston e mãe da criança é acusada de encomendar a morte de Gaston por ter interesse na herança e está presa provisoriamente em Bangu. Segundo o Poder Judiciário do Rio, a avó materna desistiu da ação de guarda alegando dificuldades para cuidar do neto. As informações são da Folha de S.Paulo.


Decisão do TRF-3
A execução da pena do ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Segundo a assessoria de imprensa da Justiça Federal, a transferência foi feita porque o processo original está fisicamente no TRF-3 aguardando o julgamento de recursos. A decisão foi tomada pela 1ª Vara Federal Criminal em São Paulo. A juíza Andréia Silva Moruzzi determinou a remessa para que o TRF-3 tome as providências cabíveis, considerando a possibilidade de desmembramento da ação. As informações são da Folha de S.Paulo.


Sete empresas
O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, pediu investigações contra sete empresas que prestaram serviços para a campanha de 2014 de Dilma Rousseff. Essas companhias receberam, juntas, R$ 22,6 milhões da campanhapor serviços de publicidade e informática. O ministro, que é relator das contas no TSE, enviou notas fiscais com indícios de irregularidades na prestação de contas da campanha ao Ministério Público, à Polícia Federal, à Receita e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O PT já questionou a medida, alegando que a decisão do ministro é inconstitucional por contraria o princípio da inviolabilidade da coisa julgada e da imparcialidade. As informações são do jornal O Globo.


Simples sonegação fiscal
Os advogados que cuidam da área financeira e fiscal das empresas do marqueteiro João Santana e de sua mulher, Mônica Moura, afirmaram na sexta-feira (26/2) que todo o dinheiro da offshore Shellbil são provenientes do trabalho do casal no exterior e que o caso se restringe a “uma simples sonegação fiscal”. A Shellbil é uma conta do publicitário que não foi declarada à Receita Federal. As informações são do jornal O Globo.


Três anos preso
Segundo o colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo, um nome forte da advocacia fez as contas para a Odebrecht e concluiu que Marcelo Odebrecht deve ficar uns três anos na cadeia. O advogado teria levado em conta os aspectos técnicos e políticos da oepração "lava jato" para fazer a projeção. Também teria dito que pesa contra o empreiteiro o fato de ele ser uma espécie de símbolo da Lava-Jato e que os tribunais superiores têm demonstrado apoio ao juiz federal Sergio Moro.

Revista Consultor Jurídico, 27 de fevereiro de 2016, 12h40

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