Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Colaboração internacional

Cerveró é convocado para depor em ação coletiva contra a Petrobras nos EUA

Por 

O ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró já fez delação premiada na operação “lava jato”, mas deverá falar de novo sobre o esquema investigado. Desta vez, para o Tribunal do Distrito de Nova York. A corte enviou ao Brasil um pedido para que a Justiça brasileira ouça Cerveró para usar as informações em uma ação coletiva (class action) contra a Petrobras que corre nos EUA.

Tribunal quer saber se Cerveró sabe sobre repasse de propina a partidos políticos.

No pedido, a corte americana pede às autoridades brasileiras que interroguem Cerveró sobre diversas questões. Uma delas é se ele tem conhecimento de pagamento de propina a operadores do esquema de desvio na Petrobras por integrantes do que chama de cartel, que inclui as empresas Andrade Gutierrez, OAS, Odebrecht, Toyo Setal, UTC, entre outras investigadas na operação.

O tribunal também quer saber se Cerveró sabe se houve repasse de propina a partidos políticos no Brasil e como eram concedidos os contratos aos membros do chamado cartel. O pedido foi assinado no último dia 1º de fevereiro, e o julgamento está previsto para começar em 19 de setembro.

A ação foi movida por donos de recibos de ações da Petrobras nos EUA (ADRs). De acordo com eles, os contratos da estatal foram inflacionados em até 20% devido a esquemas de corrupção, e isso fez com que as demonstrações financeiras da petroleira fossem "materialmente falsas e enganadoras". Além disso, os donos dos títulos alegaram que a empresa mentiu ao garantir, nos documentos da oferta dos valores mobiliários, que o controle interno sobre aspectos financeiros era "eficaz" e que respeitava as diretrizes do código de ética da Petrobras.

Cerveró foi escolhido pelos investidores norte-americanos por "possuir informações que facilitariam a causa dos autores da ação". Isso porque ele admitiu ter se unido aos ex-diretores da estatal Renato Duque e Paulo Roberto Costa, e ao ex-gerente Pedro Barusco, no esquema de corrupção. Outro fator que, segundo os portadores das ADRs, justifica a escolha do antigo coordenador da diretoria Internacional da Petrobras é o fato de ele ter fornecido detalhadas informações sobre o funcionamento desses esquemas em grandes contratos da petroleira.

A operação "lava jato" vem sendo apoiada e criticada na imprensa internacional. Quando os então presidentes da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, Marcelo Odebrecht e Otávio Marques Azevedo, respectivamente, foram presos em junho de 2015, o New York Times afirmou que a medida "foi uma aparente mensagem de que o país está tentando acabar com a sua conhecida cultura de impunidade, na qual os ricos e poderosos infringem a lei sem medo de punição".

Por outro lado, a revista The Economist afirmou, no final do ano, que a Justiça brasileira estava tratando os suspeitos de forma "muito dura". A publicação também criticou as leis penais brasileiras, dizendo que elas são "antiquadas" e que ficam "muito aquém de diversos aspectos das normas internacionais".  

 é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2016, 21h23

Comentários de leitores

1 comentário

Só falta essa!!!

Willson (Bacharel)

Estou curioso para saber se a justiça e demais autoridades brasileiras irão dar munição para que investidores privados americanos destruam de vez o que sobrou da Petrobrás.

Se isso ocorrer, será uma situação sui gêneris, em que uma nação, ao final, pagará, a estrangeiros, pelo desatino de alguns pilantras. Uma ação criminal, ainda vá lá, mas uma ação civil indenizatória, no molde das 'class actions', para recompor perda de investidores norteamericanos, e com a ajuda de agentes públicos remunerados com dinheiro do contribuinte brasileiro, seria o atestado final de que querem mesmo é nos destruir a todos, transferir nossas últimas gotas de sangue para as veias do eterno vampiro.

É esperar para ver, mas pelo nível de ódio e imprudência com que essa ação tem sido conduzida, não duvido de mais nada. Se a nação quebrar de vez, espero que esses ""agentes públicos"" sejam os primeiros a ficar sem receber salários.

Comentários encerrados em 05/03/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.