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Detalhe contábil

TSE reprova contas de governador Fernando Pimentel, mas anula multa

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral desaprovou as contas de campanha eleitoral apresentadas pelo governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), eleito em 2014. No entanto, a maioria dos ministros apontou mera irregularidade contábil, afastando a multa de R$ 50,8 milhões que havia sido aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas.

Em 2014, o TRE-MG concluiu que o candidato superou em R$ 10,1 milhões o limite de gastos de campanha, definido no pedido de registro de candidatura em R$ 42 milhões. Em sua defesa, Pimentel alegou ter transferido recursos ao Comitê Financeiro Único do PT em Minas Gerais, que foram usados na propaganda do próprio candidato.

Pimentel fez "dupla contabilização" de recursos durante campanha eleitoral de 2014, de acordo com o TSE.
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Assim, segundo ele, os R$ 10.171.169,64 não representariam despesas novas. Para o TRE, porém, o repasse dos valores consiste em despesa, que deveria entrar no cálculo do limite de gastos.

O governador recorreu, e o TSE considerou que houve somente “dupla contabilização” de despesas nas contas apresentadas por Pimentel, o que é insuficiente para a aplicação de multa. Para a relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, não se pode examinar se houve ou não extrapolação do limite de gastos no processo de prestação de contas. Como o petista deixou de informar parte das despesas com publicidade, ela manteve a rejeição.

O voto foi proferido em outubro do ano passado, mas o julgamento acabou adiado por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Os ministros Henrique Neves, Luiz Fux e Dias Toffoli, presidente da corte, acompanharam o entendimento da relatora. Ficaram vencidos os ministros João Otávio de Noronha, que não integra mais o TSE, e Luciana Lóssio.

O ministro João Otávio votou, ainda em 2015, pela aprovação total das contas. Já a ministra Luciana Lóssio votou nesta quinta-feira (25/2) pela aprovação, com ressalvas. Com informações da Assessoria de Comunicação do TSE.

Respe 235.186

Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2016, 15h54

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