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Virada na jurisprudência

STF aderiu à sanha punitiva e ao Estado policialesco, dizem advogados

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A advocacia expôs nesta quinta-feira (25/2) a sua indignação com a decisão do Supremo Tribunal Federal que abriu precedente para prisão antes do trânsito em julgado. Durante três horas, grandes nomes da classe criticaram a corte em evento promovido na sede da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil para lançar um manifesto contra o entendimento.

As críticas apresentadas vão desde decisão “tecnicamente infantil” até “inaceitável e inconstitucional violência” aos preceitos fundamentais da Constituição Federal. Alguns ministros, principalmente os oriundos da advocacia, foram citados por advogados como exemplo de decepção em relação à sentença proferida na semana passada.

A cada fala, uma forte salva de palmas marcava a resposta do público às palavras dos discursantes, que reafirmavam a necessidade de a advocacia assumir as rédeas da situação e mostrar sua resistência frente à atitude da corte. Um dos presentes chegou a interromper o discurso do ex-presidente da OAB-SP João Roberto Egydio Piza Fontes para dizer que o Supremo “vomitou” o entendimento que tem sido tão questionado.

“O Supremo deve refletir sobre os riscos e caminhos que resolveu trilhar”, disse Marcos da Costa.
ConJur

Em suas primeiras palavras, o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, afirmou estar surpreso com a mudança radical na visão garantista da corte e que, apesar de muitas conquistas da democracia brasileira terem partido do STF, ele repudia a decisão sobre o trânsito em julgado. “Está se consolidando um caminho perigoso em nossa democracia.”

Segundo Marcos da Costa, a decisão do STF mostrou que não há cláusula pétrea inafastável. Ele também destacou que a sentença apresentada causa estranheza porque o próprio Ministério Público não recorreu da sentença anterior que permitia ao réu recorrer em liberdade, mesmo com a condenação em segundo grau. Ressaltou ainda que, ao contrário de algumas informações veiculadas na mídia, o réu do caso analisado pelo Supremo não era rico, e sua defesa foi pro bono.

Ao ler trecho da decisão que condenou o réu, Marcos da Costa criticou o fato de a condenação em segundo grau ter sido baseada em citações genéricas, que buscam mais dar uma resposta à sociedade do que apresentar argumentos jurídicos sólidos. “O Supremo deve refletir sobre os riscos e caminhos que resolveu trilhar”, disse.

A busca em dar respostas à sociedade, que chegou até a ser citada nos votos de alguns ministros do Supremo, foi mencionada exaustivamente pelos advogados para mostrar o que eles consideram ser um absurdo. “Até as pedras da Praça dos Três Poderes sabem que não se deve ouvir os conselhos da voz das ruas”, afirmou Piza.

Já o conselheiro federal pela OAB-SP Luiz Flávio Borges D’Urso lembrou que a "voz das ruas já condenou Cristo e elevou o nazismo". "Quem tem que ouvir a voz das ruas é o Congresso, o STF tem que ouvir a voz da Constituição."

Augusto de Arruda Botelho, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, foi mais longe e afirmou que apenas casos notórios, que destoam da realidade carcerária brasileira, são usados para justificar decisões como a tomada pelo STF. “Nossa massa carcerária não é formada por 'lava jatos', Abdelmassihs e Pimentas Neves [...] O Supremo errou feio”, disse.

Para o presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), Carlos José, o Cajé, a pressão da opinião pública é o único fator que pode ser usado como explicação para a mudança repentina de entendimento do STF. "Raramente o Supremo comete um erro deste tamanho, e este foi catastrófico." Ele também diz que o placar da votação no caso (7 a 4) mostra sinais de uma divisão na corte, opondo os garantistas e os que buscam mais efetividade.

Sanha punitiva e estado policialesco
Os advogados presentes no evento também foram unânimes ao afirmar que o STF cedeu à sanha punitiva que o Brasil tem apresentado nos últimos tempos e que está sendo formado um Estado policialesco. Para João Piza, esses acontecimentos e as atitudes resultantes desses atos exemplificam os tempos “sombrios e difíceis” vividos pela advocacia.

O presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Leonardo Sica, lembrou que o o STF sempre funcionou como freio da instabilidade política do país, mas com essa decisão a corte parece ter assimilado esse problema, que terá efeitos sobre o sistema de Justiça. "O Supremo abandonou sua função contramajoritária. Se for assim, podemos substituir os 11 ministros por 11 cidadãos."

Manifesto destaca que a população "assistiu, perplexa, a surpreendente decisão do Supremo Tribunal Federal de relativizar a cláusula pétrea da 'presunção de inocência'".
ConJur

Leonardo Sica ressaltou ainda que os advogados têm sido xingados e chamados de defensores de bandidos. Seu desabafo foi, minutos depois, complementado por D’Urso: “É dever do advogado recorrer”.

O ex-presidente da OAB-SP Antônio Cláudio Mariz de Oliveira disse que a decisão do STF representa uma escalada vingativa e punitiva desejada pela população, que é um sintoma de fuga em relação aos índices de criminalidade. “Mais uma vez a ordem e as entidades representativas dos advogados se colocam na vanguarda [por contestarem o entendimento do STF].”

Ainda nesse sentido, o ex-presidente do Conselho Federal da OAB José Roberto Batochio lembrou que essa busca por justiçamento, defendida pela população, era uma forte marca em sociedades menos civilizadas. O advogado destacou também que a prisão depois da condenação de segunda instância piorará ainda mais o “dantesco” sistema carcerário brasileiro.

Batochio afirmou que o STF praticou “inaceitável e inconstitucional violência” ao alterar o entendimento relacionado à presunção de inocência e que a corte tem fugido de suas atribuições, passando a atuar como legislador. “Se não for para interpretar e unificar o Direito nacional, então para que servem? Somente para sua majestade [...] Nenhuma força pode haver, nem a das armas, que substitua a Constituição”, disse.

D’Urso, ao também citar esse tema específico, afirmou que a decisão do Supremo “representa um retrocesso e um desastre humanitário” que se encontra “na contramão do Direito Penal mundial”. “Negar a presunção de inocência não é fechar a porta da impunidade, mas abrir a porta dos erros processuais. Precisa desenhar?”

Clique aqui para ler o manifesto.
Clique aqui para ler o discurso de Batochio.
Clique aqui para ler o discurso de D'Urso.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2016, 19h29

Comentários de leitores

52 comentários

É, viver só de cartaz não chega !

ocj (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Acabou a moleza! Somente nome pomposo especializado em procrastinações jurídicas não vai mais bastar.
\"carinha" agora vai ter que ter fundamento recursal de peso ou cliente rico vai pra cadeia. Alegar qualquer coisa visando prescrição acabou ! Viva o stf.

Ponto Final na Impunidade

JCláudio (Funcionário público)

É interessante que a maior parte dos advogados criminalistas que reclamam da decisão do STF, estão mais preocupados é com o bolso. Acabou a mamata de ficarem protelando através de sucessivos recursos a prisão do assassino bandido e de outros tipos de condenados, que ficam fora da cadeia afrontando a sociedade como fossem imune a qualquer punição.

Jargões

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Está muito em moda, nos dias atuais, os colegas criminalistas referirem-se ao ofício como "a advocacia criminal não é para os fracos". Confesso que não entendo. POR QUÊ as demais áreas seriam, para os fracos? Ou POR QUÊ se consideram fortes 'alguns' desses que usando de esdrúxulos argumentos, por vezes léguas de distância até dos mais comezinhos princípios acadêmicos de direito, ainda assim, obtém o tão almejado êxito defendendo e absolvendo ou libertando marginais? Será que se autodefinem como fortes por absolverem bandido com descrição de receita de bolo em meio aos seus arrazoados? Defender delinquentes neste país é mais fácil que andar de bicicleta, venia concessa a uma pequena plêiade de grandes criminalistas. A bem da verdade, qualquer panaceia que se alegue em prol de um cliente marginal provavelmente vai colar mesmo, porque para não funcionar o elemento tem que ser pós graduado no crime, com "capivara" quilométrica. Na prática, a área penal se equivale a mesma bagunça da Justiça do Trabalho (qdo. exercida do lado do trabalhador) só que ainda mais benevolente (e quem já militou/milita nas duas áreas sabe bem disso). Portanto, não é preciso "ser forte" para atuar nessa senda; só é necessário ter um bom estômago para não vomitar, ouvidos de penico para escutar m.... e não nausear no parlatório com cheiro de urina e suor quando avistar-se com o cliente malaco. De resto, se a defesa não vingar, chicaneie até mais não poder.Ou seria por outra a grita ensandecida dos "adevos" contra a fixação das 2 instâncias probatórias, necessárias e suficientes á trancafiar vagabundos ? Podem apostar que não. Então, deixem essa besteira de "fortaleza" do lado de fora da porta. Aqui a esmagadora maioria que opina é composta de advogados.

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