Consultor Jurídico

Notícias

Operação enredados

Justiça gaúcha decreta prisão de indiciados por pesca ilegal e falsificação de licenças

A 1ª Vara Federal de Rio Grande (RS) decretou novamente a prisão preventiva de quatro indiciados por suposta participação em crimes relacionados à pesca ilegal, falsificação de documentos públicos e corrupção. Eles são investigados na chamada operação enredados, que apura o conluio entre empresários e servidores do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Os mandados foram cumpridos pela Polícia Federal nessa terça-feira (23/2) em Brasília, Natal, Itajaí (SC) e Belém.

A decisão foi proferida após a interposição de recursos pelo Ministério Público Federal contra a liberdade provisória concedida aos acusados em dezembro do ano passado.

Em sua análise, a magistrada responsável pelo restabelecimento das prisões considerou a existência de indícios de autoria e materialidade delitiva. Ela entendeu ainda que a medida seria necessária à garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal.

Operação enredados
As investigações tiveram início em novembro de 2014, a partir de denúncia informando que embarcações estavam obtendo o Certificado de Registro e Autorização de Embarcação Pesqueira com data retroativa.

As investigações apontaram a existência de três núcleos de uma possível organização criminosa envolvida com pesca ilegal, falsificação de documentos públicos, corrupção ativa e passiva, prevaricação, advocacia administrativa, falsas declarações e emissões de licenças ambientais falsas.

Os grupos seriam compostos de servidores públicos e empresários do setor pesqueiro com sedes no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Distrito Federal e atuação na cidade de Rio Grande e nos estados do Pará e do Rio Grande do Norte.

A forma de atuação dos acusados, segundo o MPF, incluiria a criação de empresas de fachada, cadastradas como de pequeno porte, a fim de obter vantagens tributárias, e à dissimulação de atuações ilegais.

Em outubro de 2015, a Polícia Federal cumpriu 19 mandados de prisão preventiva, 61 de busca e 26 de condução coercitiva em seis estados. Dois meses depois, 12 prisões foram revogadas por decisão de primeira instância, das quais 11 foram revertidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal do RS.

Revista Consultor Jurídico, 24 de fevereiro de 2016, 15h46

Comentários de leitores

2 comentários

Preventiva

George Rumiatto Santos (Procurador Federal)

"Em sua análise, a magistrada responsável pelo restabelecimento das prisões considerou a existência de indícios de autoria e materialidade delitiva. Ela entendeu ainda que a medida seria necessária à garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal".
-
Não li a decisão, mas já que a matéria foca na prisão preventiva dos indiciados, deveria ser esclarecido por quais motivos, no "caso concreto", a preventiva seria necessária à garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal.
-
Não basta reproduzir as hipóteses do CPP para que uma preventiva seja legitimada.

Pais das maravilhas

Rodolfo Branco Montoro Martins (Advogado Autônomo - Civil)

Em minas, acabaram com um rio. Repito. ACABARAM COM UM RIO (DOCE) E PARTE DA COSTA MARITIMA, E PERGUNTO: TEM ALGUEM PRESO?

Comentários encerrados em 03/03/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.