Consultor Jurídico

Notícias

Copo meio vazio

Apesar de ver irregularidade, CNMP mantém Conserino em caso do triplex

Comentários de leitores

14 comentários

Há juízes em Berlim?

Sandro Couto (Auditor Fiscal)

Extremamente preocupante esta postura pusilânime que cortes superiores e órgãos correcionais do MP e do Judiciário têm adotado em relação a casos de grande repercussão pública e que, naturalmente, têm viés político e com grande pressão da mídia para condenar ou absolver. Tal postura acovardada e ou servil gera grande insegurança jurídica, fazendo crer à sociedade que todas as garantias legais e constitucionais do indivíduo frente ao Estado positivadas não passam de meras cartas de intenção do legislador pátrio. Ora, se foi irregular frente à lei, que se determine a anulação agora e refaça-se o procedimento investigatória de forma adequada e não apaixonada ou prevaricadora, pois se há justa causa para tanto, que se faça independente da pessoa que será investigada, porém, observando-se, SEMPRE, o devido processo legal. Se nós, enquanto cidadãos, abrirmos mão disso para um justiçamento que em nosso subjetivismo entendemos correto, retornaríamos a Idade Média e ninguém mais teria qualquer segurança ou Justiça legítima. Ninguém está acima da lei, bem ao menos não deveria, porém, diante desta atuação débil dos nossos "aplicadores do direito" mesmo em importantes violações dos direitos individuais, fica a pergunta: Será que há juízes em Berlim? Pelo visto, parece que não podemos mais contar com as instituições garantidoras do cidadão e a adequada resposta a essa indagação seria um sonoro, infeliz e preocupantíssimo NÃO!

Irregularidade e covardia:

Carlos Bevilacqua (Advogado Autônomo)

Em casos como esse, é de extrema irregularidade e covardia para com o povo brasileiro sonegar informações ou retardá-las. Para sanar suspeitas de envolvimento com as mesmas empreiteiras que efetuaram grandes obras no exterior com recursos provenientes do BNDES, cobertos pelo erário, em lugar de realiza-las no Brasil, nada melhor que colaborar com as autoridades e depor a respeito. De tudo, é o que realmente importa. Afinal, quem não deve nada tem a temer. Se provada a inocência, os suspeitos só sairiam engrandecidos.

Regra do Jogo

J. Cordeiro (Advogado Autônomo - Civil)

Pelo que se pode deduzir do texto, os membros Conselho Nacional do Ministério Público concordam que há irregularidade no processo investigativo do tríplex do Guarujá. Mas como é contra o ex-presidente Lula e sua mulher o Promotor paulista pode dar asas aos suas elucubrações e seus devaneios investigativos, da forma que entender conveniente.

Covardia

CPS-Celso (Advogado Associado a Escritório - Trabalhista)

o "Mestre-adm" acima foi no busilis da questão, "Reconheceu a ilegalidade, mas não teve coragem de enfrentar a turba furiosa", bastava decretar a ilegalidade determinando a distribuição, preservando-se, entretanto, os atos praticados, ou seja, a oitiva das testemunhas que presenciaram o "crime" da família de Lula visitar ou vistoriar reformas no imóvel objeto de tratativas ou promessa de aquisição, como indica ser o caso.

Brasil, País do caos

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

É triste ver um País como o Brasil ser simplesmente condenado ao atraso eterno devido às ambições e prepotência dos agentes públicos, que se consideram a própria figura da divindade. Erro é erro, e deve ser corrigido, doa a quem doer. Quando o agente público permite que um erro se perpetue ele está dizendo que as leis não valem nada, e considerando o contexto de crise atual isso significa que o País realmente não é sério. A crise se agravará, e o futuro de todos nós é incerto.

É preciso ser razoável.

Luiz Soares de Oliveira (Corretor de Imóveis)

Se você reconhece o erro e não o corrige, você não está sendo razoável. Em matéria de direito o mais importante ao tomarmos uma decisão é ser razoável. A decisão em pauta em favor do promotor faltoso nada tem a ver com a decisão do STF que no caso se referia a autonomia que deve ter o promotor ao investigar um caso, mas isto deve ser feito de acordo com a lei não atendendo apenas a vontade do agente, principalmente quando age de forma maliciosa e fora da ética e com o intuito de fazer estardalhaço por ter, antes de fazer a denúncia, comunicado a revista do que ia fazer. Decisões corporativas não são razoáveis e contraria o espírito e o bom entendimento do Grande Rui Barbosa a quem peço que seu espírito ilumine nossos juristas para que adotem como hábito da razoabilidade em suas decisões e questões de direito.

E assim caminham, o mp e a justiça

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Perfeito. E como todos os advogados militantes estão carecas de saber, diante de um fato como esse, onde se questiona, alardeando publicamente a imparcialidade de uma autoridade judiciária ou do executivo, só há uma chance de acertar e não se ferrar: quando esse questionamento é acolhido. Caso contrário......os resultados dirão e isso é ótimo na presente apuração; melhor impossível.

"Bandidos de toga"

vladimiru (Engenheiro)

- Família de Lula é, oficialmente, diferente de Lula. Um ente diferencia-se em quantidade de muitos entes. Ninguém ou nenhuma lei poderá me acusar de ter cometido atos de guerra atrozes na conquista de Nishapur. Temudjin era Temudjin e eu sou eu.

A lei é para todos

roberto rocha (Advogado Associado a Escritório - Tributária)

Ficou claro que o CMP não se curvou à tentativa do PT de impedir a investigação do caso. No PT eles acham que Lula é cidadão acima da lei e não pode ser investigado. Parabéns ao CMP com a decisão demonstrou que a lei é para todos e as punições também. O CMP decidiu o que todo cidadão esperava ou seja tratar o Lula como cidadão comum sem privilégios. É o clamor da país. Agora o CMP ganhou mais credibilidade e troxe alívio para as pessoas comuns que acreditam e esoeram uma justiça que funcione para todos igualmente. Parabéns ao Dr. Janot e equipe..Dr. Moro..PF e todos os que estão lutando ferosmente contra a corrupção e contra os supostos poderosos intocáveis.

Ilegal, mas tudo bem?

Radar (Bacharel)

Interessante. O novo parecer, seguido à unanimidade pelos demais conselheiros, reconhece que houve irregularidades e determina que as novas ações se curvem ao princípio do promotor natural, mediante a devida distribuição. Mas que, todavia, a atual, também irregular, pode continuar, para que outras investigações ilegais não tenham que ser, também, anuladas.

Teratologia, na verdade, comsiste em reconhecer uma irregularidade, mas permitir que ela continue, só porque outras investigações também foram ilegais. A pergunta que fica: O MP defende a correta aplicação da Lei ou apenas aos próprios interesses. A pergunta, obviamente, é retorica.

Decisão confusa

Isma (Outros)

Cabia - como caberá - ao Judiciário analisar a legalidade da investigação. O CNMP não tem atribuição para trancar investigação criminal, imiscuindo-se na atividade-fim do membro do Ministério Público, assim como o CNJ não tem atribuição para trancar ação penal. Relatório confuso, que abre precedente perigoso, não obstante tenha "permitido" a continuidade das investigações. Em breve o CNMP também arquivará inquéritos civis de ofício, pelo andar da carruagem.

Shuenquener e a História

Valdecir Trindade (Advogado Autônomo - Trabalhista)

É conselheiro Shuenquener, o fato é que a decisão colegiada unânime demonstrou que a liminar concedida pelo senhor não tinha o menor cabimento. Com a devida vênia, essa sua decisão ficará na história como uma monstruosidade, uma teratologia, e servirá de emblema para que jamais se coloque os carros na frente dos bois e se atente contra a autonomia do Ministério Público, instituição tão cara à nação.

Coincidência

Oficial da PMESP (Oficial da Polícia Militar)

A presidanta igualmente vive usando o termo "estarrecida" quando é flagrada em mais uma de suas lambanças

Em suma: faltou coragem ao CNMP

Mestre-adm (Outros)

Reconheceu a ilegalidade, mas não teve coragem de enfrentar a turba furiosa. Tristes tempos.

Comentar

Comentários encerrados em 2/03/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.