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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira

A operação “lava jato” investiga mensagens trocadas entre executivos da Andrade Gutierrez e da Oi que sugerem como a empreiteira, a tele e integrantes do governo operaram no passado para afastar conselheira da Anatel que se opunha a interesses da operadora. As mensagens também reforçam a importância do funcionário da Oi José Zunga Alves de Lima, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, segundo as investigações, fez lobby no governo tanto para a operadora, quanto para a empreiteira. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Embargos procrastinatórios
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, a presidente Dilma Rousseff diz que o recurso apresentado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), questionando decisão dos ministros sobre o rito do impeachment busca, na verdade, obrigar a Corte a rediscutir o tema que, para o Planalto, está vencido. Na peça, a presidente diz que "fica clara a intenção da embargante de rediscutir matéria decidida" pelo Supremo. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


As provas da Suíça
A empreiteira Odebrecht ajuizou no Superior Tribunal de Justiça mais uma ofensiva contra as provas obtidas na Suíça que apontam a existência de contas secretas ligadas à empresa que, segundo o Ministério Público Federal, foram usadas para pagar propina. O argumento da advogada é de que os documentos deveriam tramitar no STJ antes de serem enviados ao Paraná. A Odebrecht tenta obrigar as autoridades a refazerem essa tramitação, o que poderia resultar até em uma paralisação do uso desses documentos, além de ganho de tempo pela empreiteira. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Tá favorável
A oposição fará, nesta segunda (22/2), petição ao Supremo Tribunal Federal para que a corte considere a possibilidade de candidatura avulsa na composição da comissão do impeachment. DEM e PSDB veem clima favorável para que o STF reveja posições sobre o rito de deposição da presidente Dilma Rousseff. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.


Fogo cruzado
Candidata na eleição para a chefia do Ministério Público de São Paulo, a procuradora Eloisa de Sousa Arruda tem criticado a "passividade e subserviência" da instituição em relação ao governo estadual. Quando era secretária de Estado da Justiça, no entanto, ela entrou com ação criminal contra quatro promotores que atuavam contra a administração, sob a justificativa de que eles quebraram o sigilo de um processo relacionado à operação do governo na cracolândia. O episódio vem sendo lembrado por adversários, mas ela diz que fez o questionamento pelo fato de o sigilo, no caso, “ser uma falha”. As informações são da colunista Monica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.


OPINIÃO

Golpe contra impunidade
A decisão do Supremo Tribunal Federal evitará inúmeros casos de prescrição de crimes cujos processos se arrastam anos a fio nas Cortes superiores, abarrotadas de recursos procrastinatórios. A opinião é do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo. “A decisão do STF foi mais um duríssimo golpe contra a impunidade no País. O Brasil começa agora a filiar-se ao grupo das grandes democracias do mundo. A condenação, confirmada no segundo julgamento, leva ao cumprimento imediato da pena nos seguintes países: EUA, França, Canadá, Alemanha e Inglaterra, dentre outros. Assim, com essa decisão encontramos o justo equilíbrio entre as garantias individuais inalienáveis dos réus contra arbitrariedades do Estado”, escreveu Janot.  


Fim da demora
O próprio jornal O Estado de S. Paulo falou sobre a decisão em editorial.  O veículo disse que “já era hora de rever um sistema absolutamente único no mundo que, mais do que assegurar a efetividade da justiça, era importante concessão à impunidade, pois retardava absurdamente o início do cumprimento da pena”. Para o jornal, “fazer prevalecer o princípio da presunção de inocência sobre duas decisões judiciais, sendo uma necessariamente de um colegiado, é tratar os juízes de primeira instância como se idiotas fossem. Na prática, o antigo sistema continha um profundo desrespeito às instituições judiciais, como se o erro fosse a regra, e não a exceção”.

Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2016, 11h35

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