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Tríplex em Guarujá

Lula pede que CNMP não aceite apelo de promotores para permitir depoimento

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Argumentando que houve antecipação de juízo de valor e que o direito dos promotores paulistas foi ferido, os advogados do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva aderiram ao pedido de providências apresentado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) na última quarta-feira (17/2) ao Conselho Nacional do Ministério Público. A solicitação do parlamentar foi motivada por investigação aberta pelos promotores Cássio Roberto Conserino e Fernando Henrique Moraes contra Lula e sua mulher, Marisa Letícia, por causa de supostas irregularidades envolvendo um tríplex em Guarujá (SP) e empreiteiras investigadas na operação “lava jato”.

Em resposta à solicitação de Paulo Teixeira, o CNMP decidiu liminarmente suspender o depoimento que o ex-presidente e sua mulher dariam na quarta no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo. A decisão foi proferida pelo conselheiro Valter Shuenquener de Araújo e vale até que o Plenário da instituição analise se houve irregularidade na distribuição de investigação.

A decisão da entidade fez com que os promotores pedissem que o entendimento fosse reconsiderado. A solicitação pode ser analisada nesta terça-feira (23/2) pelo plenário do CNMP. Porém, com a adesão dos advogados do ex-presidente, os conselheiros terão que apreciar, além dos fundamentos já apresentados pelo deputado Paulo Teixeira, os argumentos trazidos pelos representantes de Lula.

Na peça, Roberto Teixeira, Cristiano Zanin Martins, Nilo Teixeira e Rafael Borges ressaltam que Paulo Teixeira questionou o modo como a investigação foi instaurada. “O nobre deputado federal também narrou a este CNMP que referido PIC [Procedimento de Investigatório Criminal] foi instaurado sem a observância das regras de divisão de trabalhos estabelecida pela Lei Orgânica do Ministério Público do estado de São Paulo, na esteira do que prevê o artigo 3º, 34º da Resolução 13/2006, editada por este Conselho — afastando indevidamente a atribuição de 120 promotores Criminais da Capital do estado de São Paulo.”

Os advogados também destacam que o tema tratado pelas representações contra os promotores não questiona a “atividade-fim do MP”, mas o fato de dois integrantes da instituição decidirem sozinhos pela abertura e condução das investigações. Segundo os representantes do ex-presidente, Conserino e Moraes tiveram tal atitude pois buscam “notoriedade ou algum interesse pessoal”. “Não se questiona nenhum ato da investigação em si, mas a instauração do PIC por quem não detinha atribuição, solapando a atribuição de 120 promotores.”

As entrevistas dadas por Conserino à imprensa também são citadas na peça. Os advogados do ex-presidente afirmam ser “inverídico” o argumento dos promotores de que nas entrevistas foram divulgadas apenas informações de interesse público. “Nessas declarações, o citado membro do Ministério Público afirma, de forma clara e inequívoca, que irá ofertar denúncia contra o peticionário e sua esposa, embora não tivesse finalizado o PIC em questão — ou mesmo ouvido o peticionário e sua esposa.”

Clique aqui para ler a representação.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2016, 20h38

Comentários de leitores

3 comentários

Quais caminhões ?

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Do que se fala ? Quais caminhões ? Quando? Onde? Presidência do que ? Mudança ? Crucifixo ? O povo está louco ? Lula está acima e á margem das leis. É o homem mais honesto do Brasil e isso pode ser constatado pelo fato de ser a pessoa com mais amigos altruístas de que se tem notícia. Amigos de fé e irmãos camaradas. Quem de vós se prestaria a ceder a sua residência, gratuitamente, para que ele e família fossem lá morar? Quem dos acusadores infames de Lula se proporia a pagar as suas dívidas, em nome de uma grande amizade? Qual dos "Pilatos" de plantão construiria o seu Instituto ? Quem daria o seu sítio para ele e seus comensais desfrutarem até mais do que os próprios donos? Por acaso permitiriam que ele fizesse as reformas que bem entendesse no SEU IMÓVEL E A "LA CARTE"? Quem emprestaria a própria mulher para as noitadas com o amigo? Contrataria toda uma banca de advogados para defendê-lo ? Aliás defendê-lo do que? Inocentes universais não precisam de defesa. Quais as acusações que sobre ele pesam? E as empreiteiras que, via do seu esforço, (dele Lula) conseguiram engrandecer o nome do Brasil lá fora? E as palestras divulgando o país para o mundo ? Só mesmo um homem íntegro, decente e de caráter ilibado pode mesmo estar cercado de tantos amigos fiéis. Portanto ele nada teme;nada deve;nada precisa explicar;nada o preocupa e o tempo provará isso. Aos invejosos que querem a sua "fritura" ele só tem umas coisas a dizer: "Eu não sei de nada; não vi nada; não me perguntem nada." Se convencer o juiz Moro disso, volta para a casa dos amigos; se não.....bem aí começa o primeiro capítulo da nova novela das 9:00hs "AS DUAS GRANDES SAÍDAS: CUMBICA E CONGONHAS", já esquentando no Núcleo de Produções da P.F..
O japonês é parte integrante do capítulo I.

Lulla tem medo: tem medo de que?

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Mais uma vez, como se ainda precisassem da prova da competência que têm, um belo trabalho jurídico foi produzido. Um típico trabalho daqueles que o Eg. STF, na decisão sobre a questão da definição legal de CUMPRIMENTO da PENA de PRISÃO, antes do julgamento de eventual recurso especial ou extraordinário, chama de RECURSO TÉCNICO! __ Petitório digno da competência e perícia redacional e costura técnica dos subscritores, Patronos (com letra maiúscula, sim) de LULLA!
Mas, quanto ao mérito, cabe uma pergunta:
__ DE QUE LULLA TEM MEDO?
__ LULLA TEM MEDO DE QUE?
TEM MEDO de que acabem por abordar questões como aquela dos QUINZE CAMINHÕES de MUDANÇA que saíram do PALÁCIO do PLANALTO, no dia que ele se mudou?
TEM MEDO de que acabem por querer saber O QUE TINHA DENTRO DOS QUINZE CAMINHÕES?
TEM MEDO de que QUEIRAM SABER ONDE FOI COMPRADO o CRUCIFIXO, IDÊNTICO ÀQUELE QUE FIGURAVA INSPIRANDO AS DECISÕES DE ALGUNS DOS PRESIDENTES DA REPÚBLICA ANTERIORES A LULLA?
Puxa, a verdade é que NUNCA VI tanto MEDO reunido num CIDADÃO, como vejo agora com LULLA!
POR QUE, LULLA?

impessoalidade

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Nada de impessoalidade.

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