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Retorno questionado

Delcídio não tem condições morais de ocupar cargo de senador, diz OAB

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O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, se manifestou nesta segunda-feira (22/2) contra o retorno de Delcídio do Amaral ao cargo de senador. Para Lamachia, Delcídio não tem condições morais de ocupar uma vaga no Senado.

"O senador Delcídio deve ter acesso à ampla defesa e ao devido processo legal nas ações que pesam contra ele, mas não tem, neste momento, condições morais de ocupar uma vaga no Senado da República. Afastá-lo do poder que o mandato lhe confere também protege o bom andamento das investigações", afirmou Lamachia.

Em seu entendimento, as gravações tornadas públicas que mostram o teor da atuação do senador Delcídio do Amaral em favor de um dos envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras são motivo para que ele não reassuma seu mandato.

Volta ao cargo
Depois de passar quase três meses na prisão, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) pode retornar ao Senado esta semana. De acordo com a assessoria do parlamentar, ele ainda não decidiu se irá retornar ao cargo. 

O senador foi preso em 25 de novembro acusado de tentar atrapalhar as investigações da “lava jato”, que investiga um esquema de corrupção na Petrobras. Ele foi gravado em uma reunião oferecendo dinheiro ao filho de Nestor Cerveró, Bernardo, para tentar demover o executivo de assinar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

No entanto, na última sexta-feira (19/2) o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki determinou que Delcídio fosse para a prisão domiciliar, podendo assim, retornar ao trabalho durante o dia. A decisão foi dada após pedido feito no início do mês no Agravo Regimental na Ação Cautelar 4.039.

Na decisão, o ministro Teori determinou as medidas cautelares a serem tomadas pelo senador. Entre elas está o recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga, enquanto o senador estiver no exercício do mandato; comparecimento quinzenal em juízo, para informar e justificar suas atividades, com proibição de mudar de endereço sem autorização; obrigação de comparecimento a todos os atos do processo, sempre que intimado; e proibição de deixar o país, devendo entregar seu passaporte em até 48 horas.

Questões em aberto
À Agência Brasil, o advogado do senador, Luís Henrique Machado, informou na sexta-feira (10/2) que a defesa ainda deverá fazer questionamentos jurídicos sobre as condições da prisão domiciliar. "Existem algumas questões que ainda não estão claras, como o que é considerado horário noturno [quando Delcídio deve obrigatoriamente estar em casa] e sobre a vedação do contato dele com outros investigados na lava jato", explicou Machado.

A defesa entende que o termo de compromisso da prisão domiciliar proíbe que o senador tenha qualquer tipo de contato com investigados na operação. De acordo com o advogado, isso geraria conflitos com a atividade parlamentar de Delcídio, uma vez que, segundo Machado, 14 senadores se encontram nessa situação, inclusive o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Para o advogado, o fato de o termo não esclarecer qual horário é considerado noturno para que Delcídio se recolha também poderia atrapalhar a atividade de senador, porque as sessões do Senado costumam se estender até depois das 21h. O termo também estabelece que o parlamentar terá que se apresentar a um juiz a cada 15 dias. Além disso, deve entregar o passaporte em 48 horas à Justiça.

Apesar das dúvidas levantadas pelo advogado, Zavascki negou pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para proibir Delcídio de manter contato com investigados na "lava jato", por qualquer meio. O ministro entendeu que a medida não é pertinente, sendo que outros senadores são investigados no Supremo e também participam das sessões da Casa.

Processo de cassação
O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA), convocou uma reunião para esta quarta-feira (24/2) para analisar o pedido da defesa do senador Delcídio do Amaral pela destituição do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) da relatoria da ação contra o petista.

Os advogados alegam que o responsável pela decisão de abrir um processo de cassação de Delcídio pertence a um partido que assinou a representação. Ataídes já declarou que não se sente impedido de proferir o parecer. O presidente do conselho, por sua vez, afirmou que a decisão será dos os integrantes do colegiado.

"Na segunda-feira, eu pretendo conversar com os senadores do conselho. Mas, por mim, encaminharei [o caso] ao plenário do Conselho de Ética para decidir sobre o assunto", informou João Alberto.

Caso o conselho decida pela troca de relator, o prazo para análise da defesa prévia já apresentada pelos advogados de Delcídio do Amaral será reiniciado. João Alberto também disse que a soltura de Delcídio não altera o andamento do processo no conselho. Ao citar o caso de outros parlamentares já investigados pelo conselho, João Alberto negou que possa haver constrangimento em eventuais encontros de Delcídio com os integrantes do conselho.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2016, 12h49

Comentários de leitores

17 comentários

Tua etica é representante maior da tua moral.

Wellington Mondaini (Advogado Autônomo - Comercial)

Foi eleito, bem como seus pares, pela vontade soberana do povo que habita essa região do mundo, portanto sao legitimos legisladores. Um poder fantástico!
Essa mesma lei que os tornam imponderáveis, deve ser suficiente para aprisiona-los, no tempo e no espaço.
Para esse lugar do mundo, temos alguns momentos:
a) Antes e depois de Pedro Álvares Cabral.
b) Depois do Sr. Juiz. Sergio Moro e membros do MP
Melhor com a lei, do que sem ela.
Que DEUS, em sua infinita misericórdia tenha piedade desses miseráveis de espirito.
Wellington Mondaini
OABRJ/96146.

Contraditorio

Alex Freitas - ASF (Advogado Autônomo - Criminal)

No mínimo aparenta ser contraditório. A se manifestou contra a prisão imediata de réus condenados em segundo instância, dizendo que deve prevalecer o principio constitucional da presunção de inocência e agora está julgando antecipadamente o senador. É no mínimo contraditório. Fazer isso é afastar a presunção de inocência, afinal se não tem condenação não pode ser prejudicado em nada na sua vida civil e profissional, sob pena de caracterizar um julgamento antecipado. Não foi condenado a nada. Não estou sendo a favor de político nenhum, sei que em sua maioria pisam na bola. Só estou apontando uma contradição tremenda. Não da pra entender. Ta bom da OAB ir cuidar direitinho da prerrogativas dos advogados que estão e muito desrespeitados. Para refletir!!!

O Brasil está em crise moral

Observador.. (Economista)

Apontar o dedo para esta ou aquela pessoa se torna complicado à cada dia que passa.
Temos uma crise de caráter moral, que se espalhou por toda a sociedade .Tenho para mim que está associada à impunidade e ausência de regras claras que têm assolado o país há muitos anos.
Nos acostumamos a botar fechaduras em portas arrombadas.
Sempre que surgem tentativas de "organizar a bagunça" (somos uma país que se enamora facilmente pela ausência de regras e gosta de flertar com o abismo), a turma do "deixa disso" entra em ação, com sua retórica enfadonha e pomposa, para que se finja que as coisas não são como são.....até que um dia o descontrole passa a tomar conta.E surgem as idéias mirabolantes como reação ao caos que se avizinha.
Pois é ou não caótico vivermos em um país com Zika, Dengue(e suas consequências), onde as Forças Armadas e não agentes de saúde "combatem" mosquito, onde existem 70.000 homicídios/ano, onde a corrupção é descontrolada, onde os impostos desmantelam empresas, impedem a geração de riquezas e criam nababos vivendo com dinheiro público; onde se pára para pular carnaval em tempos que deveríamos estar pulando...mas de raiva.....
Um país onde não se pode sair de noite (ou de dia) em certos locais e sem cumprir certos "protocolos", sob risco de pagar com a vida o descontrole do Estado sobre bandidos de todos os estilos; um local onde ninguém se envergonha de existir "auxílios paletó"(e similares), quando se bastaria remunerar bem as pessoas.Um país onde alguns conseguem enriquecer, em nação pobre, com salário pagos pelo contribuinte, em vez de apenas terem acesso a uma vida digna e bem remunerada, como deveria ser para todos que optam pelo funcionalismo público.
Não é só o Senador que anda sem condições morais....

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