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Tribunal renovado

Crise econômica e novo CPC são desafios da nova gestão do TRF-3

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A desembargadora federal Cecília Marcondes assumiu nesta segunda-feira (22/2) a presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) com o desafio de adequar a maior corte federal do país ao novo Código de Processo Civil, prestes a entrar em vigor, e ao orçamento enxuto, em cenário de crise econômica. Ela tomou posse junto com o novo vice-presidente, Mairan Maia, e com a corregedora Therezinha Cazerta, em cerimônia na Assembleia Legislativa de São Paulo, acompanhada por uma série de autoridades.

Os cinco tribunais regionais federais sofreram um corte de R$ 445 milhões no orçamento estimado pelo Conselho da Justiça Federal para 2016. O TRF-3 deve receber cerca de R$ 1,7 bilhão, valor semelhante ao do ano passado, o que para a nova gestão vai exigir criatividade na hora de fechar o caixa com o pagamento de pessoal e gastos de administração.

“Passamos por dificuldades de toda a ordem, agravada pela redução orçamentária significativa, mas é na serenidade que o Judiciário deve se pautar, com respeito aos fatos e respeitos aos outros. O Poder Judiciário não deve deixar de se manifestar nesse período de turbulência”, declarou Cecília Marcondes em seu discurso.

Da esquerda para a direita, a corregedora Therezinha Cazerta, o vice Mairan Maia e a presidente Cecília Marcondes, ao lado da desembargadora Diva Malerbi.
Claudia Moraes/ConJur

Para o novo vice-presidente, Mairan Maia, “será necessária uma gestão extremamente criativa, econômica, mas mantendo a qualidade dos serviços prestados aos juridicionados e também seletiva ao que se refere aos custos assumidos pelo tribunal”. Therezinha Cazerta aponta que a corregedoria terá de atuar com “redução drástica” de 50% do montante previsto. Ao mesmo tempo, a situação econômica do país deve levar mais processos ao Judiciário.

Segundo a nova presidente, é papel do juiz “sopesar os valores em conflito” diante das crises econômica, política e moral. “A máquina estatal em todos os poderes encontra entraves na morosidade, na burocracia e, muitas vezes, na falta de recursos. A estrutura e a moral estatais precisam ser recuperadas, e essa mudança depende de nós (...) Nós, magistrados, devemos estar unidos para fortalecer o Poder Judiciário. Precisamos agir com determinação e perseverança, com urbanidade e eficiência, estar comprometidos com a solução de conflitos e o combate à criminalidade”, afirmou.

A desembargadora federal tem ainda como metas implementar o processo eletrônico em todas as áreas cobertas pela corte, nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, e ajustar as normas internas do tribunal ao novo CPC, que entrará em vigor em março.

O vice avalia que o código será um desafio para todos os operadores de Direito e que sua aplicação só será conhecida na prática. “Me parece que em alguns pontos, como na questão dos prazos que agora serão contados em dias úteis, haverá uma maior dilação em relação a duração do processo. Além disso, existem outras peculiaridades que o juiz vai ter de enfrentar no seu dia a dia.” Maia define ainda como uma das diretrizes da nova gestão fazer com que o número de processos diminua em ritmo célere.

De acordo com a corregedora, a celeridade só não pode abrir mão da eficiência e do “trabalho feito manualmente” pelo juiz. Therezinha afirma que, embora os auxiliares sejam importantes para o trabalho, o exame dos processos deve ser feito pelos magistrados, sem “terceirizar” o serviço.

Herança
Cecília Marcondes já estava na cúpula do tribunal, como vice-presidente na gestão de Fábio Prieto. Ela planeja seguir os passos do antecessor e só demonstra entender de forma diferente o papel de juízes deslocados como assessores do tribunal. Enquanto Prieto sempre declarou que juiz deve mesmo é julgar, cumprindo função jurisdicional, a nova presidente entende que o julgador que ajuda na parte administrativa também beneficia o jurisdicionado. Ainda assim, a desembargadora planeja ter apenas um juiz assessor em seu gabinete.

Prieto afirma ter transferido o cargo com sentimento de dever cumprido. “Instalei turmas de Direito Penal, com desejavam o tribunal, a advocacia e o Ministério Público Federal. Diminuímos em 20% o estoque de processos antigos, sem mutirões ilegais, disfuncionais e dispendiosos, com confiança nos desembargadores e nos servidores do TRF-3. Dei início ao processo judicial eletrônico, que vai transformar os próximos dez anos de toda a Justiça”, disse à revista Consultor Jurídico.

Ele destaca ainda ter sido o único presidente no sistema federal de Justiça a ter as contas aprovadas sem passar no Plenário do Tribunal de Contas da União. “Com o pessoal da presidência, auxiliamos a vice-presidência e entregamos mais de 30 mil minutas de decisões”, afirma. “Tenho as mais positivas expectativas em relação à desembargadora Cecília Marcondes, juíza diligente e operosa, que fez um trabalho excelente como magistrada e vice.”

O desembargador Newton de Lucca, ex-presidente do TRF-3, avalia que “essa nova administração dará uma contribuição ímpar para o nosso tribunal”, por acreditar que os três desembargadores “irão conduzir a corte com brilho, discrição e serenidade, como deve caber aos magistrados a função pública”.

A desembargadora Diva Malerbi, hoje atuante no Superior Tribunal de Justiça como convocada, espera a continuação “de uma gestão harmoniosa, produtiva e eficiente”. “A doutora Cecília tem uma marcante vocação para o Direito. É um reconhecimento merecido em sua bem-sucedida carreira jurídica.”

“A doutora Cecília Marcondes é uma pessoa serena, de diálogo e preocupada com as necessidades na terceira região. A nossa região é a que tem o maior número de processos em toda a Justiça Federal. Há um acúmulo de processos indesejados, mas existente em função da falta de magistrados suficientes para dar vazão a todos os processos. Ela assume em um momento difícil do ponto de vista financeiro, mas com o apoio de todo tribunal”, declara o desembargador Nino Toldo, ex-presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil.

“Ele [Prieto] deixou um legado, a sua marca, que cabe às pessoas interpretarem se foi positiva. Para mim, a gestão teve um resultado positivo. Estou muito feliz, pois acredito que o tribunal se recicla”, afirma o desembargador Fausto de Sanctis.

O desembargador federal Gilberto Jordan espera que o processo eletrônico avance com a nova presidência. “Ainda são poucos os recursos que estão chegando, mas no segundo semestre teremos uma entrada de processos maior. O PJe já está bastante amadurecido.”

Relação com a advocacia
Representantes da advocacia também elogiaram a gestão de Prieto e traçaram boas expectativas para a presidência de Cecília Marcondes. “Ela é altamente preparada e realizou um bom trabalho ao lado do doutor Fábio Prieto, que sem dúvida nenhuma frutificou e hoje demonstra organização”, afirma o advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Para o presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), Carlos Santos da Silva, o Cajé, Prieto sempre deixou portas abertas para atender à advocacia. O presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Técio Lins e Silva, diz que o tratamento de Prieto demonstrou respeito ao direito de defesa.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), o senador José Serra (PSDB) e o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, passaram pela Assembleia Legislativa para cumprimentar a nova presidente do TRF-3.

Também estiveram presentes na cerimônia o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT); o presidente da Alesp, Fernando Capez (PSDB); o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB); o deputado estadual de Mato Grosso do Sul Eduardo Rocha; Alexandre de Moraes, secretário de Segurança de São Paulo; Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, chefe da Procuradoria Regional da República da 3ª Região; Mariana Preturlan, chefe da Defensoria Pública da União em São Paulo; Tiago Lacerda Nobre, procurador-chefe do MPF-SP; Mansour Elias Karmouche, presidente da OAB-MS; Fábio Romeu Canton Filho, vice-presidente da OAB-SP; Otavio Luiz Rodrigues Junior, conselheiro da Anatel; Leonardo Sica, presidente da Associação dos Advogados de São Paulo; e José Horácio, presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, entre outras autoridades.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

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Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2016, 22h35

Comentários de leitores

2 comentários

Sem legitimidade popular ou satisfação a dar à sociedade

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Parece-me que o desafio maior desse pessoal será conciliar a crescente falta de recursos devido à crise com os altos vencimentos e inúmeras regalias usufruídas por juízes e servidores do Tribunal. Para isso, será fundamental maquiar bem os atrasos da Corte e a baixa qualidade e a falta de debate das decisões, quase todas prolatadas de forma monocrática. Nesse jogo, somente o jurisdicionado perde.

Piada

Messias Edgar (Advogado Sócio de Escritório)

Realmente é uma piada de mau gosto quando a Doutora Therezinha afirma que, "embora os auxiliares sejam importantes para o trabalho, o exame dos processos deve ser feito pelos magistrados, sem “terceirizar” o serviço", pois, quem atua na área federal sabe da realidade enfrentada, especialmente na área previdenciária, eis que quem faz tudo são os Auxiliares e os Magistrados simplesmente dizem aplica o meu convencimento-"entendimento" e demasiadamente tolhem os direitos dos segurados.

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