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A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Levantamento feito pelo jornal Folha de S.Paulo junto a procuradores e advogados de defesa aponta que a decisão do Supremo Tribunal federal que autoriza prisões a partir da condenação em segunda instância, na semana passada, deverá estimular o surgimento de novos delatores na operação “lava jato”. Segundo o jornal, “um raro caso de concordância entre antagonistas”.


Taxa de mudança de entendimento
Uma em cada quatro decisões de Habeas Corpus julgadas pelo Superior Tribunal de Justiça modifica ou reforma provisoriamente algum aspecto das sentenças emitidas por magistrados de segunda instância. No Supremo Tribunal Federal, a taxa de reversão é de 9%. O dado foi obtido por uma pesquisa coordenada pelo professor Thiago Bottino, da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Delação da Andrade
Começam a ser tomados nos próximos dias em Brasília os depoimentos dos 11 executivos da Andrade Gutierrez que negociaram acordos de delação premiada. No máximo em 30 dias, estarão homologadas pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal. Em suas tratativas para a delação, 121 nomes foram citados. A fala dos executivos da Andrade Gutierrez acabou de vez com o sono do senador Edison Lobão e do seu entorno. As informações são do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.


Marqueteiro à disposição de Moro
O marqueteiro João Santana sua mulher e sócia, Mônica Moura, apresentaram petição ao juiz Sergio Moro, que conduz os processos da operação “lava jato”, neste sábado (20/2) colocando-se “à disposição” para prestar “todos os esclarecimentos” no inquérito que apura suposto recebimento ilegal do casal no exterior, da empreiteira Odebrecht – acusada de cartel e corrupção na Petrobras. Moro negou na semana passada acesso a Santana aos autos de investigação da “lava jato” sobre ele. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


OPINIÃO

Inconstitucionalidade e insegurança jurídica
Apesar de afirmar que a prisão apenas após o trânsito em julgado é uma “peculiaridade brasileira”que “prejudica o combate ao crime em geral e à corrupção em particular”, o jornal Folha de S.Paulo criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal. Isso porque o veículo de comunicação viu no caso a Constituição sendo desrespeitada e uma instabilidade do STF: “O entendimento que vigia até quarta fora adotado em 2009. Que segurança jurídica existe quando um tribunal muda de opinião, e sobre assunto de máxima importância, em intervalo tão curto?”, questionou o jornal.


Interferência tributária bem-vinda
Em outro editorial, a Folha de S.Paulo elogiou a atuação do Supremo ao suspender provisoriamente a validade de parte de uma norma que alterou o modo de pagamento do ICMS. “O regulamento vinha atazanando, em particular, micro e pequenas empresas dedicadas ao comércio eletrônico”, opinou o jornal.

Revista Consultor Jurídico, 21 de fevereiro de 2016, 11h48

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