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Decisão de 2ª instância

Justiça usa nova tese do STF para mandar prender ex-governador de Roraima

O ex-governador de Roraima Neudo Campos (PP) é o primeiro político condenado em segunda instância a ter a pena executada com base no novo entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre cumprimento imediato da condenação antes do fim do processo. Com base na decisão, proferida na quarta-feira (17/2), o juiz federal Helder Girão Barreto, da 1ª Vara Federal de Boa Vista, determinou que Campos comece a cumprir pena de 10 anos e 8 meses em regime fechado.

Neudo Campos foi condenado em 2009, mas aguardava recursos em liberdade.
Reprodução

Campos ainda está em liberdade. Policiais federais estão à procura dele, mas não o encontraram em sua residência nem no local de trabalho.

Em 2009, ele foi condenado a 16 anos e 4 meses de reclusão, acusado de participar de um esquema de desvio de verbas públicas, que ficou conhecido como “escândalo dos gafanhotos”, no qual o salário de funcionários-fantasmas era repassado a deputados estaduais em troca de apoio político.

A condenação foi parcialmente mantida no ano de 2014 pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com pena reduzida para 10 anos e 8 meses de prisão. Desde 2009, porém, o ex-governador recorria em liberdade.

“Com essa guinada jurisprudencial do STF, é possível falar que chegou a hora de Neudo Ribeiro Campos cumprir a pena de prisão que lhe foi aplicada”, afirma pedido protocolado pelo Ministério Público Federal.

Na quarta-feira (17/2), por 7 votos a 4, o Supremo decidiu que, quando decisões de segundo grau confirmam condenações criminais, a pena de prisão já pode ser executada, antes do trânsito em julgado (final do processo). Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-RR e da Agência Brasil.

Processo: 0000182-89.2004.4.01.4200

Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2016, 17h52

Comentários de leitores

4 comentários

Sérgio

Sergio Soares dos Reis (Advogado Autônomo - Família)

Já que após o decidido em 2º Grau, tem que ser cumprido, também é de rigor que deve aplicar aos PRECATÓRIOS., certo STF.
Ainda, e quando o processo NASCE na 2ª Instância, como será aplicado esta memorável decisão.

...

Willson (Bacharel)

E, enfim, a sede por sangue começará a ser saciada.

Recursos infinitos

AlbertoBarrosLima (Professor)

Quer dizer que ele recorria há sete (07) anos. Que maravilha esse país.

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