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Dúvidas de interpretação

TSE adia para a próxima semana esclarecimentos das comissões provisórias

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Os esclarecimentos a respeito do prazo de validade das comissões provisórias de partidos políticos não serão mais prestados nesta quinta-feira (18/2) pelo Tribunal Superior Eleitoral. O relator da consulta, ministro Henrique Neves, entendeu que, pela relevância do tema, a Procuradoria-Geral Eleitoral deve ser ouvida. O caso estará livre para discussão no dia 25 de fevereiro.

A consulta foi feita pelo PDT, que é contra o artigo 39 da resolução de dezembro de 2015 que regulamenta a chamada minirreforma eleitoral. Diz a petição do PDT que os partidos têm 120 dias para transformar suas comissões provisórias em diretórios municipais ou zonais eleitos. Para a legenda, esse dispositivo interfere na autonomia partidária de definir sua própria organizações interna.

Depois do pedido de esclarecimentos do PDT, outros partidos foram ao TSE reclamar que alguns tribunais regionais estão se negando a registrar os partidos que se organizam em comissões provisórias como aptos a participar das eleições municipais deste ano.

Por conta da queixa, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, e o ministro Henrique Neves convocaram uma reunião com os partidos para dizer que iriam esclarecer as dúvidas de interpretação nesta quinta-feira (18/2). Mas, como a PGE será ouvida no caso e tem três dias para se manifestar, a discussão ficou para a semana seguinte.

Na sessão desta quinta, o ministro Henrique Neves disse que a resolução de que os partidos reclamam não proibiu o registro de candidaturas. "Essa matéria é tratada na lei e na resolução específica sobre registro de candidaturas", explicou.

"O que o TSE fez foi dizer que as comissões provisórias, como o nome diz, têm de ser provisórias e os partidos devem ter um prazo para regularizar a situação. Eles têm que se submeter ao regime democrático. Mas volto a dizer: o TSE não proibiu o registro de candidaturas", resumiu o ministro.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 18 de fevereiro de 2016, 10h11

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