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Eleições 2014

PT pede arquivamento de ação contra Dilma e Temer no Tribunal Superior Eleitoral

O PT solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral o arquivamento da ação movida pelo PSDB que pede a cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer. Segundo a sigla, as contas da campanha eleitoral de 2014 da dupla foram aprovadas pela corte em dezembro daquele ano. A solicitação foi feita nesta quinta-feira (18/2).

Defesa de Dilma Rousseff diz que PSDB apresentou apenas ilações sobre as supostas irregularidades.
Roberto Stuckert Filho/PR

O PSDB, porém, alega que houve irregularidades fiscais na campanha presidencial petista devido às doações de empreiteiras investigadas na operação "lava jato". Já o PT diz que foram apresentadas apenas ilações e que a coligação do autor da ação recebeu doações das mesmas companhias acusadas de pagar propina para conseguir contratos com a Petrobras.

Levantamento feito pelo PT mostra que 31,38% das receitas arrecadadas pelo PSDB em 2014 vieram dessas empreiteiras. “Não é crível imaginar que as empresas investigadas na operação policial por fraude à licitação e formação de cartel tenham condições de diferenciar dinheiro de corrupção e dinheiro sem corrupção”, afirma o PT.

“Se as doações ocorridas ao Partido dos Trabalhadores por estas empresas são consideradas como de corrupção, logicamente que as doações ocorridas ao partido PSDB, à Coligação Muda Brasil, também o são”, argumentam os advogados do partido.

Mais cedo, os advogados de Dilma Rousseff entregaram ao TSE a defesa na ação de investigação. Segundo os defensores da presidente, o PSDB pretende obter no TSE “aqueles inúmeros votos que não conseguiu nas urnas”.

Ataque por falta de argumentos
Em nota divulgada à imprensa, o PSDB afirma que Dilma ataca a sigla por não ter argumentos consistentes para se defender. Para o partido, Dilma deveria se defender das “inúmeras e graves acusações que pairam sobre sua campanha”. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 18 de fevereiro de 2016, 20h46

Comentários de leitores

3 comentários

Trilogia petista

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

"ANTES DE SER GOVERNO: "O PT é um partido que não rouba nem deixa roubar" -Declarações de Lula-

DURANTE O GOVERNO: "Todas as doações de campanha foram feitas dentro da legalidade" -Declarações do Presidente do PT-

DIANTE DAS INVESTIGAÇÕES: "Se o PT recebeu dinheiro via de caixa 2, os outros partidos também receberam" -Contestação dos advogados do partido-

É... tem lógica. Quando você era criança não agia da mesma forma com o seu irmão(ã) depois de pilhado por sua mãe fazendo algo errado ? "Manheê... ele também falô que escovou os dentes, mas é mentira..."

ESSE É O VERDADEIRO PT: "dos "cumpanheros" e não aquele apresentado á sociedade por LULA, DILMA E RUY FALCÃO, até porquê esses três nunca sabem de nada.

George petista

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

George Rumiatto Santos (Procurador Federal)
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Vê-se que o senhor é um petista. Falando de 3 turno? Faltou o famoso "golpe".
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Não existe golpe ou 3 turno, senão, vejamos:
CF
Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
V - a probidade na administração;
VI - a lei orçamentária;
VII - o cumprimento das leis
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LEI FEDERAL 1.079
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Art. 4º São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra:
V - A probidade na administração;
VI - A lei orçamentária;
VII - A guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos;
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Existe golpe constitucional?

Verdade

George Rumiatto Santos (Procurador Federal)

Os argumentos são verdadeiros. As grandes empresas sempre doam somas vultosas aos principais candidatos, seja de qual Partido forem. Querem é garantir bom trânsito junto ao Governo. Trata-se de estratégia historicamente adotada no nosso sistema patrimonialista.
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Esse ano, sem os rios de dinheiro dessas empresas, veremos como será o processo eleitoral.
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Agora, pretender retirar a Presidenta eleita com base nisso não faz sentido. O PSDB deveria se envergonhar. Só teriam legitimidade para uma alegação dessa estirpe caso não aceitassem verbas da mesma fonte. Acho que só o PSOL talvez possa falar disso de forma insuspeita.
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Esse terceiro turno não é saudável para a democracia. O próprio PSDB, com essas aventuras no TSE, a cada vez perde mais legitimidade para que se lance como futuro Partido do Poder em 2018. Veremos.

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