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Ex-governador do DF, Agnelo Queiroz é condenado por improbidade administrativa

O ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) foi condenado por improbidade administrativa devido à contratação de uma empresa para a transmissão de corridas de Fórmula Indy que nunca aconteceram. A decisão é do juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.

Autor da ação, o Ministério Público do Distrito Federal identificou irregularidades na contratação da Rádio e TV Bandeirantes, por US$ 15,9 milhões, para promoção, divulgação e transmissão da etapa brasileira da corrida. A rede de televisão é a detentora dos direitos sobre a Fórmula Indy. A prova ocorreria em Brasília, em 2015, mas acabou cancelada por falta de dotação orçamentária.

Segundo o MP-DF, os contratos foram assinados fora das regras da lei de licitações. Argumentou também que, mesmo com parecer do Tribunal de Contas do DF, onde foram apontadas irregularidades na reforma do autódromo de Brasília, com sobrepreço de cerca de R$ 30 milhões, o ex-governador manteve a prova automobilística. O gasto total estimado da reforma foi de mais de R$ 312 milhões, conforme consta nos autos do processo.

Agnelo Queiroz deverá pagar multa e ressarcir integralmente o dano causado, além de ter seus direitos políticos suspensos por cinco anos.
Elza Fiúza/ABr

Em fevereiro de 2015, a Justiça já havia determinado o bloqueio dos bens, até o valor de R$ 37,2 milhões, de Queiroz e também da ex-presidente da Terracap Maruska Lima de Souza Holanda, do ex-secretário de Publicidade Institucional Carlos André Duda, do ex-chefe da Assessoria de Comunicação da Terracap Sandoval de Jesus Santos e do ex-diretor financeiro da Terracap Jorge Antônio Ferreira Braga.

Com a condenação, Queiroz fica obrigado a pagar multa, em valor ainda a ser definido, e tem seus direitos políticos suspensos por cinco anos. O ex-governador também não poderá firmar contratos com a administração pública e deverá ressarcir integralmente o dano causado. O valor ainda será estipulado no momento da liquidação da sentença.

O advogado de Agnelo Queiroz, Paulo Machado Guimarães, disse não ter sido notificado sobre todo o teor da sentença e que, por isso, não iria comentá-la. Ele afirmou, no entanto, que, caso se confirme a condenação por meio de publicação oficial, o ex-governador entrará com uma apelação.

"Nós consideramos todas elas improcedentes e continuamos a sustentar isso com muita firmeza", disse Guimarães sobre as acusações feitas pelo MP-DF. O ex-governador Agnelo Queiroz não foi localizado para comentar o caso. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 18 de fevereiro de 2016, 18h05

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