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Conclusões antecipadas

Liminar suspende depoimentos de Lula e Marisa à Justiça em São Paulo

Uma liminar do Conselho Nacional do Ministério Público suspendeu o depoimento que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua mulher Marisa Letícia dariam nesta quarta-feira (17/2) à Justiça em São Paulo. Os dois seriam ouvidos sobre o apartamento tríplex, no Condomínio Solaris, em Guarujá. A suspeita do Ministério Público Federal é de que houve tentativa de ocultar a identidade do dono do tríplex, que seria do ex-presidente, o que pode caracterizar crime de lavagem de dinheiro.

A suspensão dos depoimentos, que estavam marcados para esta quarta, o de Lula e o de dona Marisa, atende a uma representação do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que acusa o promotor Cássio Conserino de ter feito um prejulgamento de sua decisão ao dar entrevista antes mesmo de ouvir os depoimentos. Mesmo com a suspensão dos depoimentos, manifestantes favoráveis e contrários ao PT compareceram diante do fórum e foi necessário que a Polícia Militar agisse para evitar conflito e bloqueio da avenida.

Segundo a representação, “o Reclamado ofereceu a primazia de suas conclusões antecipadas à revista Veja, veículo de imprensa notoriamente engajado na persecução pessoal e política do ex-presidente Lula e do Partido dos Trabalhadores”.

Além disso, Paulo Teixeira argumentou que o promotor extrapolou as suas prerrogativas funcionais e que o caso não poderia ter sido distribuído à segunda Promotoria Criminal, da qual Cesarino faz parte, e sim à Primeira Promotoria Criminal. Para o deputado, a notificação para que os dois fossem ouvidos “poderia ocasionar consequências de difícil ou impossível reparação”.

Segundo o conselheiro responsável pela decisão, Valter Shuenquener de Araújo, os depoimentos estão suspensos até que o plenário do Conselho Nacional do Ministério Público delibere sobre o assunto.

Interferência criticada
A decisão do CNMP foi criticada pelo procurador-geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa. Por meio de nota, ele ressaltou que a Constituição autoriza o Conselho a exercer controle externo sobre a atividade administrativa do MP, porém, “exclui de seu âmbito a interferência nas funções de execução, entendimento já consolidado no âmbito daquele próprio Colegiado”.

O procurador ainda afirma que aguarda “a deliberação colegiada do próprio CNMP sobre o tema, sem prejuízo das outras providências que se mostrarem necessárias”. Com informações da Agência Brasil.

*Atualizado às 12h14 para acréscimo de informações.

Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2016, 8h29

Comentários de leitores

7 comentários

Sem entrar no mérito...

Isma (Outros)

Obviamente, não cabe ao CNMP trancar investigações criminais. Usurpação clara de função do Poder Judiciário. Violação evidente ao texto da Constituição Federal. Será que o CNJ vai seguir o exemplo e começar a trancar ações penais?

O homem deve estar fazendo o diabo...

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Eu imagino quantos cartuchos o molusco não deve estar queimando para conseguir continuar impune, e tem gente que ainda vem falar que o PT é um partido transparente.

O grande simbolo deles sequer sabe explicar como ganhou tanta coisa de tanta gente e o que fez em troca. PS: tudo isso começou misteriosamente depois que ele virou presidente.

triste!

Ricardo T (Advogado Assalariado - Civil)

Na minha opinião, meio e decisão inadequados para discutir o alegado.

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