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Promotor natural

Leia a decisão liminar do CNMP que suspendeu depoimento de Lula

O princípio do promotor natural e a segurança no Fórum da Barra Funda foram as justificativas aplicadas para suspender o depoimento que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua mulher, Marisa Letícia, dariam nesta quarta-feira (17/2) em São Paulo. A decisão foi proferida pelo conselheiro Valter Shuenquener de Araújo, do Conselho Nacional do Ministério Público, e deve valer até que o Plenário da instituição analise se houve irregularidade na distribuição de investigação sobre um apartamento tríplex em Guarujá (litoral paulista).

Segundo o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), autor do pedido, os fatos apontados têm conexão com outra apuração movida pela 1ª Promotoria Criminal de Justiça de São Paulo. Assim, o caso não poderia ter sido distribuído ao promotor Cássio Conserino, que integra a 2ª Promotoria. O deputado reclamou de que o promotor transgrediu seus deveres funcionais e regras previstas nas leis orgânicas da carreira. Disse ainda que Conserino prejulgou ao dar entrevista à revista Veja antes mesmo de ouvir os depoimentos.

Ao conceder a liminar, o conselheiro disse que não pretendia interferir em investigações conduzidas pelos membros do Ministério Público, sob pena de ofender a independência funcional da instituição, mas justificou que é papel do CNMP avaliar se o MP “está observando, na sua tarefa administrativa de distribuir procedimentos de investigação, o tão estimado princípio constitucional do promotor natural”.

Ele constatou que havia periculum in mora, sendo recomendável evitar os depoimentos até que o Plenário julgue se houve mesmo ofensa. “A manutenção do ato poderia, acaso se entenda, em momento futuro, pela falta de atribuição do referido membro e da necessidade de livre distribuição do feito, até mesmo ensejar uma indesejável nulidade no âmbito penal”, afirmou Araújo.

“Pela notícia que se tem nos autos, a representação criminal que ensejou a instauração do aludido PIC [Procedimento Investigatório Criminal] fora feita de forma nominalmente direcionada ao requerido e a dois outros membros do MP, sem que se tenha notícia de qualquer distribuição ou mesmo decisão ministerial no sentido de que o requerido seria efetivamente o promotor de Justiça com atribuição na matéria”, declarou o conselheiro.

Ainda segundo ele, “fica evidenciado pela notícia de que há diversos grupos mobilizados para acompanhar a referida audiência, o que poderá comprometer o regular funcionamento e a segurança no Fórum da Barra Funda”.

Críticas da classe
Conserino e outros promotores negaram ter violado regras procedimentais. O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, declarou que a Constituição exclui do CNMP a competência de interferir nas funções de execução do Ministério Público. Em nota, o Movimento do Ministério Público Democrático considerou que a decisão consiste em "grave risco à ordem jurídica".

Clique aqui para ler a liminar.
Processo 1.00060/2016-42

Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2016, 20h08

Comentários de leitores

1 comentário

Lamentável decisão!

Carlos Frederico Coelho Nogueira (Cartorário)

Lamentável essa liminar concedida pelo Conselheiro do CNMP!
Espero que seja derrubada pelo plenário do órgão ou pelo STF.
No Brasil, ainda há figuras blindadas, acima da Lei, intocáveis, como se ainda vivêssemos em uma monarquia, ao arrepio dos mais elementares preceitos republicanos de igualdade e isonomia.

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