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Denúncias sem fundamento

TRE absolve Cid Gomes e atual governador do CE de acusações de abuso de poder

O ex-governador do Ceará Cid Gomes (PDT) e o atual, Camilo Santana (PT), foram absolvidos por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado das acusações de abuso de poder político e de conduta vedada a agente público. Para a relatora do caso, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, as denúncias não tinham fundamento.

Cid Gomes governou o Ceará entre 2007 e 2014.
Reprodução

As acusações, referentes às eleições de 2014, foram feitas pelo Ministério Público Eleitoral por causa de convênios firmados com cidades cearenses pela administração estadual. As denúncias apontavam que as parcerias, firmadas com o Departamento Estadual de Rodovias e com a Secretaria das Cidades na gestão de Cid Gomes, beneficiariam administrações de prefeitos que faziam parte da base aliada do candidato petista.

Segundo o MPE, o abuso de poder ficou caracterizado porque os 80 convênios investigados foram firmados às pressas pelo Poder Executivo e 80% dos municípios beneficiados eram administrados por partidos políticos que faziam parte da coligação do então candidato Camilo Santana.

Camilo Santana foi eleito governador do Ceará em 2014.
Agência Brasil

Porém, a desembargadora afirma que não houve conduta vedada na firmação dos convênios, pois os repasses de recursos ocorreram dentro do período permitido pelas regras eleitorais, ou seja, antes de 5 de julho de 2014. A relatora do processo também citou que não há irregularidade, pois os municípios apresentaram os planos de trabalho com cronograma de desembolso dos recursos, requeridos para a celebração dos convênios.

“Do ponto de vista da repercussão político-eleitoral, o fato de as obras nem sequer terem iniciado minimiza, em tese, o efeito de propaganda positiva em prol do governo do estado nos municípios convenentes”, argumentou a desembargadora.

Maria Nailde verificou que a maioria dos municípios beneficiados eram da base aliada de Camilo Santana, mas considerou que o candidato, à época, agregava 18 partidos políticos em sua coligação, enquanto os candidatos adversários, juntos, reuniam 13 siglas.

Além disso, o relatório aponta que os convênios contemplaram também cidades cujos prefeitos militavam contra a candidatura do petista. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2016, 15h06

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