TRE absolve Cid Gomes e atual governador do CE de acusações de abuso de poder

O ex-governador do Ceará Cid Gomes (PDT) e o atual, Camilo Santana (PT), foram absolvidos por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado das acusações de abuso de poder político e de conduta vedada a agente público. Para a relatora do caso, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, as denúncias não tinham fundamento.

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As acusações, referentes às eleições de 2014, foram feitas pelo Ministério Público Eleitoral por causa de convênios firmados com cidades cearenses pela administração estadual. As denúncias apontavam que as parcerias, firmadas com o Departamento Estadual de Rodovias e com a Secretaria das Cidades na gestão de Cid Gomes, beneficiariam administrações de prefeitos que faziam parte da base aliada do candidato petista.

Segundo o MPE, o abuso de poder ficou caracterizado porque os 80 convênios investigados foram firmados às pressas pelo Poder Executivo e 80% dos municípios beneficiados eram administrados por partidos políticos que faziam parte da coligação do então candidato Camilo Santana.

Agência Brasil

Porém, a desembargadora afirma que não houve conduta vedada na firmação dos convênios, pois os repasses de recursos ocorreram dentro do período permitido pelas regras eleitorais, ou seja, antes de 5 de julho de 2014. A relatora do processo também citou que não há irregularidade, pois os municípios apresentaram os planos de trabalho com cronograma de desembolso dos recursos, requeridos para a celebração dos convênios.

“Do ponto de vista da repercussão político-eleitoral, o fato de as obras nem sequer terem iniciado minimiza, em tese, o efeito de propaganda positiva em prol do governo do estado nos municípios convenentes”, argumentou a desembargadora.

Maria Nailde verificou que a maioria dos municípios beneficiados eram da base aliada de Camilo Santana, mas considerou que o candidato, à época, agregava 18 partidos políticos em sua coligação, enquanto os candidatos adversários, juntos, reuniam 13 siglas.

Além disso, o relatório aponta que os convênios contemplaram também cidades cujos prefeitos militavam contra a candidatura do petista. Com informações da Agência Brasil.