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Acordo extrajudicial

Cejuscs em São Paulo alcançam 67% de acordos em 2015

Os 153 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) existentes em São Paulo conseguiram formalizar 82 mil acordos na área pré-processual em 2015. Esse montante representa 67% do total das 122 mil sessões de tentativas de resolução extrajudicial de conflitos. Na área processual, das 112 mil sessões, 55 mil resultaram em acordos entre as partes (49% do total). Os números foram divulgados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Das 153 unidades, sete estão instaladas na Capital paulista e 146 no interior do estado.

Em entrevista à ConJur, o desembargador Paulo Dimas Mascaretti, presidente do TJ-SP, aponta os Cejuscs como parte importante à política de incentivo às resoluções extrajudiciais de conflito previstas no Novo Código de Processo Civil. “Esses centros estão cada vez mais estruturados e têm um papel mais ativo no ajuizamento da conciliação.”

A jurista Ada Pellegrini Grinover afirma que a busca por conciliação não pode depender apenas de leis, pois também se trata de uma mudança cultural. “Depende de uma séria vontade política, da disseminação e institucionalização dos Cejuscs [Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania] pelos tribunais, da capacitação rigorosa e da reciclagem constante de conciliadores e mediadores”.

Por todo o Brasil
Dados do sistema de atualização de Metas do Conselho Nacional de Justiça mostram que existem atualmente no Brasil 500 Cejusc. Essas unidades estão divididas em 24 tribunais de Justiça estaduais — tribunais de Justiça de Pernambuco, Ceará e Piauí não fizeram a inclusão de dados no sistema.

Dessas cortes, 55% alçaram a Meta 3 imposta pelo CNJ, que determina à Justiça Estadual que os tribunais julguem mais casos de conciliação nos Cejuscs do que nas varas às quais são vinculados. As informações divulgadas levam em consideração os resultados obtidos entre janeiro e setembro de 2015.

Os melhores índices foram apresentados nos tribunais de Justiça de Rondônia, Sergipe e Distrito Federal, onde todos os Cejuscs instalados já alcançaram a Meta 3. Quando a avaliação de desempenho é feita por região, a Centro-Oeste desponta como a mais exitosa no cumprimento da meta de conciliação, onde 78% dos Cejuscs bateram a meta, correspondendo a 56 centros.

A meta 3 para a Justiça Federal prevê percentual superior de casos encerrados por meio da conciliação com relação ao ano anterior. Em 2014, 5,86% dos casos foram encerrados por meio da conciliação e entre janeiro e setembro de 2015 esse índice está em 4,29%. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP e do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2016, 17h57

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