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Sem prejuízo

Vendedor demitido por indicar outra loja a cliente reverte justa causa

O trabalhador que indica outra loja para um cliente porque a dele não vende os produtos procurados não está sendo desleal com o empregador. Com esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região reverteu a dispensa por justa causa de um vendedor de peças de carro.

Na primeira instância, a 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande entendeu correto o procedimento empresarial de dispensa motivada do trabalhador, sob o fundamento de ter sido comprovada a quebra do dever de fidelidade e colaboração, com base no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recorrendo ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, a defesa do trabalhador alegou que não houve concorrência desleal.

Já para o relator do recurso, desembargador Francisco Lima Filho, o caso foi outro. Ele esclarece que o trabalhador enviou uma mensagem, via e-mail corporativo, a um cliente indicando outra empresa de autopeças, que era especializada em outra montadora de veículos. O cliente em questão buscava produtos que a empresa não possuía.

"Não vislumbro nenhum ato configurador de concorrência, menos ainda desleal, por parte do trabalhador a ensejar a ruptura motivada, à medida que se limitou a indicar para terceira pessoa, o nome de uma empresa que vende peças diversas daquelas comercializada pela empregadora, não havendo, a toda as luzes, nenhum objetivo de prejudicar a base de clientes da acionada, desviando-a para outros fornecedores", declarou o desembargador.

Ainda de acordo com o desembargador, não houve indisciplina do trabalhador nem falta que implicasse em demissão. Declarou, assim, que o rompimento do contrato teve a iniciativa da empresa e se deu sem motivação, sendo devido o pagamento de indenização do aviso prévio, férias proporcionais com o respectivo adicional, gratificação natalina proporcional e multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-24. 

Processo 0025236-69.2014.5.24.0001

Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2016, 9h37

Comentários de leitores

1 comentário

Gentileza de Mercado por ser muito boa

Gilberto Strapazon - Escritor. Analista de Sistemas. (Técnico de Informática)

Muitas vezes já aconteceu comigo, e tenho certeza com todos vocês, entrar nalgum estabelecimento e os vendedores simplesmente dizerem que não sabiam ou não poderiam indicar outro lugar para algum produto que a empresa realmente não trabalha.
Mas existem aqueles que nos dão indicação e isto fica registrado na memória. Já voltei muitas vezes a estabelecimentos aonde recebi este tipo de indicação, por ter guardado a lembrança do bom atendimento e deta vez, por precisar dos produtos que eles teriam disponíveis.
É claro, que existem duas situações: a empresa que não quer dar chance para ninguém, e aquelas que tem uma postura mais aberta com seu público.
E no caso do processo, a única motivação seria a de proibir a colaboração com qualquer cliente ou outras empresas. São aquelas empresas que só tem interesse por quem vai comprar deles, os outros não são seu problema pensam eles. Mas esquecem que estes outros são clientes em potencial e também poderão indicar seu negócio aos conhecidos e amigos.

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