O papel da imprensa de jogar luzes sobre o processo da operação "lava jato"

A ConJur com ineditismo e tempos atrás deu a seguinte nota: o Ministério Público Federal obteve,  junto ao parquet suíço, provas que instruem a "lava jato" de maneira processualmente questionável.

Desde então o furo jornalístico está há provocar inflamado debate e outras séries de reportagens, mais que isso, tem provocado questionamentos no sentido de quanto tal material probatório impactará o resultado de procedimentos e do processo em curso na instância judicial própria.

Há farto material doutrinário e jurisprudencial corroborando as teses que se apresentam ao tema, algumas pela possibilidade do saneamento do equívoco procedimental verificado, outras pela nulidade presente ou futura e no curso de ação penal instruída por essas provas.

O tempo dirá!

Destaque deve ser dado ao fato de que uma matéria jornalística permitiu e provocou discussão sobre importante tema dos tempos do Judiciário de hoje; por óbvio, afastadas aqui as questões de ordem ideológica que evidentemente contaminam e enfraquecem as posições até então firmadas sobre o assunto.

O Supremo sobre a liberdade de imprensa já firmou entendimento no sentido de que:

"O pensamento crítico é parte integrante da informação plena e fidedigna. O possível conteúdo socialmente útil da obra compensa eventuais excessos de estilo e da própria verve do autor. (…). A crítica jornalística, pela sua relação de inerência com o interesse público, não é aprioristicamente suscetível de censura, mesmo que legislativa ou judicialmente intentada. O próprio das atividades de imprensa é operar como formadora de opinião pública, espaço natural do pensamento crítico e 'real alternativa à versão oficial dos fatos' (…)." (ADPF 130, Plenário, DJe de 06/11/1990)

Cremos que ao jogar luzes a um proceder eivado de dúvidas, como o é esse verificado e ocorrido na denominada operação “lava jato”, a imprensa alinhou-se a seu constitucional papel em momento oportuno, permitindo que soluções sejam buscadas, mesmo aquelas cujo resultado possa gerar ao fim e a cabo sensação de frustração; recordando que isto faz parte do jogo, que deve ser jogado por todos os participantes e com o devido respeito às regras.

Assim, concluímos pontuando que o licantropo que se esgueirava nos espíritos mais puros foi revelado por uma pena de prata que, uma vez deitada ao papel, permitiu nova reflexão e atenção aos métodos que até então vinham sendo empregados e levados a curso em rio de águas serenas que, a depender do braço do timoneiro, poderão ganhar ares de mar tormentoso.