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Opinião

O papel da imprensa de jogar luzes sobre o processo da operação "lava jato"

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A ConJur com ineditismo e tempos atrás deu a seguinte nota: o Ministério Público Federal obteve,  junto ao parquet suíço, provas que instruem a "lava jato" de maneira processualmente questionável.

Desde então o furo jornalístico está há provocar inflamado debate e outras séries de reportagens, mais que isso, tem provocado questionamentos no sentido de quanto tal material probatório impactará o resultado de procedimentos e do processo em curso na instância judicial própria.

Há farto material doutrinário e jurisprudencial corroborando as teses que se apresentam ao tema, algumas pela possibilidade do saneamento do equívoco procedimental verificado, outras pela nulidade presente ou futura e no curso de ação penal instruída por essas provas.

O tempo dirá!

Destaque deve ser dado ao fato de que uma matéria jornalística permitiu e provocou discussão sobre importante tema dos tempos do Judiciário de hoje; por óbvio, afastadas aqui as questões de ordem ideológica que evidentemente contaminam e enfraquecem as posições até então firmadas sobre o assunto.

O Supremo sobre a liberdade de imprensa já firmou entendimento no sentido de que:

"O pensamento crítico é parte integrante da informação plena e fidedigna. O possível conteúdo socialmente útil da obra compensa eventuais excessos de estilo e da própria verve do autor. (...). A crítica jornalística, pela sua relação de inerência com o interesse público, não é aprioristicamente suscetível de censura, mesmo que legislativa ou judicialmente intentada. O próprio das atividades de imprensa é operar como formadora de opinião pública, espaço natural do pensamento crítico e 'real alternativa à versão oficial dos fatos' (...)." (ADPF 130, Plenário, DJe de 06/11/1990)

Cremos que ao jogar luzes a um proceder eivado de dúvidas, como o é esse verificado e ocorrido na denominada operação “lava jato”, a imprensa alinhou-se a seu constitucional papel em momento oportuno, permitindo que soluções sejam buscadas, mesmo aquelas cujo resultado possa gerar ao fim e a cabo sensação de frustração; recordando que isto faz parte do jogo, que deve ser jogado por todos os participantes e com o devido respeito às regras.

Assim, concluímos pontuando que o licantropo que se esgueirava nos espíritos mais puros foi revelado por uma pena de prata que, uma vez deitada ao papel, permitiu nova reflexão e atenção aos métodos que até então vinham sendo empregados e levados a curso em rio de águas serenas que, a depender do braço do timoneiro, poderão ganhar ares de mar tormentoso.

 é advogado e especialista em Administração Pública pela EBAP-FGV.

Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2016, 8h30

Comentários de leitores

3 comentários

Moro: a agropecuária da Globo não vem ao caso?

ju2 (Funcionário público)

Exclusivo: helicóptero dos Marinho foi registrado pela “agropecuária” dona da mansão em Paraty

A planilha de registros aeronáuticos da ANAC, atualizada em dezembro do ano passado registrava como operador do helicóptero Agusta A-109, matrícula PT-SDA, utilizado pela família Marinho, o Consórcio Veine-Santa Amália. A Veine é a empresa que, formalmente, é “dona” da Mansão dos Marinho em Paraty, e tem participação de empresas panamenhas, representadas por “laranjas” brasileiros.

A empresa que, como revelou o Viomundo, foi aberta em São Paulo com o nome de MB (Michel Bechara) Jr. Patrimonial e Investimentos Imobiliártios Ltda. e , um mês e meio depois de criada virou a Agropecuária Veine Patrimonial Ltda., transferiu-se para o Rio com dois sócios: o contador Jorge Luiz Lamenza e a a Sra. Lúcia Cortes Pinho.

Lamenza representava, com 90% do capital, a empresa panamenha Blainville International Inc..

Lúcia tinha os outros 10% e foi localizada por este blog, por telefone.

Negou ter tido qualquer ligação com esta empresa, mas reagiu de forma hostil até ao oferecimento de enviar-lhe os documentos oficiais onde consta como sócia, como naturalmente faria uma pessoa que nada tivesse a ver com o negócio. Apesar da gentileza com que foi tratada, demonstrou mais irritação que curiosidade e acabou por bater o telefone.

No momento do telefonema, não tínhamos os documentos que provavam ser a agropecuária operadora do helicóptero dos Marinho.

A Veine o operava em consórcio com uma empresa chamada Santa Amália Administracão e Participacões Ltda, localizada na Fazenda Córrego dos Macacos, em Uberaba, Minas Gerais.

(Continua aqui: http://www.conversaafiada.com.br/brasil/brito-exclusivo-explode-o-helicoptero-dos-marinho)

Nova abordagem

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A bem da verdade, o povo (e em larga medida e imprensa), dá mais valor àquilo que faz encher os bolsos. O Brasil está imerso em uma crise econômica. Os mais infantis acreditaram que toda aquela pirotecnia em volta da chamada "Operação Lava Jato" faria superar a crise, e quiçá deixar a todos ricos. Qualquer pessoa de entendimento médio sabe que mais poderes a agentes públicos e menor rédeas na atuação significa na prática mais prejuízos ao povo. A "Lava Jato" não trouxe de volta os empregos, nem o crescimento econômico que alguns esperavam. Já soprando a segunda velinha (dois anos de idade) o povo não viu resultados, e agora o ceticismo começa a despertar, fazendo com que a imprensa, no mesmo ritmo, comece a abordar o tema de uma outra forma com medo de perder audiência.

O posicionamento crítico dá maior efetividade investigatória

Carlos Bevilacqua (Advogado Autônomo)

É preciso parar com o mau emprego dos recursos públicos por prodigalidade, exibicionismo com o chapéu alheio, ideologismo rasteiro para dominação e alienação da consciência do cidadão vulnerável, por incompetência, descontrole e despreparo governamental de uma parcela dos representantes do povo, bem como pelos que, por baixo dos panos, agem em paralelo com o fito de se locupletar à custa do dinheiro público em negociatas perpetradas no exterior. Em respeito e merecida consideração devida ao cidadão brasileiro – que sustenta e mantém o governo e seus membros, que compõem os poderes executivo, legislativo e judiciário – investigar e recuperar o rombo causado ao erário é mais que preciso. Nós, “brasileiros e brasileiras”, sustentamos e mantemos o setor público à custa dos altos tributos injustamente impostos à população. Assim, temos todo o direito de exigir energicamente uma cuidadosa e profunda investigação sobre os prejuízos sofridos, quer pela incapacidade gerencial de alguns de nossos governantes, quer pelos desvios de conduta de alguns deles. Desde os tempos coloniais até hoje temos pagado o pato pelos danos causados à nação pelos “barões ladrões”. É imprescindível que a PF, o MPF, os Auditores Fiscais, o TCU a Procuradoria Geral da República e a Justiça Federal aprimorem uma força tarefa ainda mais eficaz do que a atualmente aplicada para dar um basta a essa situação. Que continuem apurando responsabilidades, doa a quem doer, e recuperem os prejuízos no que for possível. Como antes já comentado, investimentos no exterior que deveriam e poderiam ser realizados no Brasil, bem como a devida fiscalização sobre as obras internas, gerariam um benéfico efeito multiplicador interno do trabalho e emprego com um seguro retorno de investimentos.

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