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Iniciativa positiva

Reconhecimento voluntário diminui ações de investigação de paternidade em SC

O reconhecimento de paternidade de forma voluntária, sem necessidade de ação judicial, cresceu 50% no último ano em Lages (SC), em comparação a 2014. Segundo levantamento do Instituto Paternidade Responsável, em 2015, foram 363 atendimentos e 119 reconhecimentos na região. 

O instituto é uma ONG criada em 2004 por iniciativa da magistratura local. A entidade oferece, de forma gratuita, o exame de DNA e auxílio os procedimentos de reconhecimento de paternidade. O objetivo desse trabalho é reduzir os processos de investigação de paternidade que costumavam tramitar por anos nas comarcas do Estado de Santa Catarina.

O reconhecimento de paternidade foi facilitado pelo Provimento 16/2012 da Corregedoria Nacional de Justiça, que institui um conjunto de regras e procedimentos para agilizar esse tipo de demanda.

Segundo o juiz Sílvio Dagoberto Orsatto, titular da Vara de Fazenda Pública de Lages, idealizador do Instituto Paternidade Responsável, a iniciativa está alinhada com o Programa Pai Presente do Conselho Nacional de Justiça, que visa justamente a facilitar o reconhecimento de paternidade no país.

Para o juiz, “o Programa Pai Presente e a normatização do CNJ deram visibilidade ao reconhecimento de paternidade e respaldou a atuação do instituto”. O programa é atualmente coordenado pelas corregedorias dos tribunais de Justiça. Em cinco anos de existência, já possibilitou mais de 40 mil reconhecimentos espontâneos.

O juiz explicou que as mães, crianças e adolescentes atendidos pela ONG passam por uma equipe multidisciplinar de acolhimento, para que forneçam os dados do suposto pai. Os encontros acontecem em uma sala de conciliação, em sigilo absoluto. “Procuramos um meio mais efetivo de reconhecimento de paternidade, pois o Judiciário sempre ficava passivo diante dessas ações, cuja tramitação costuma demorar anos”, explicou Orsatto.

De acordo com o juiz, na maioria dos casos os pais não tomaram conhecimento da gravidez e o reconhecimento é feito sem resistências. Em 70 casos no ano passado, o reconhecimento ocorreu de forma voluntária. Em outros 49, o ato foi possível após resultados positivos de exames de DNA. “O reconhecimento via judicial não deve ser a regra, mas exceção”, afirmou.

Em 2015, dos exames feitos pelo laboratório de DNA de Lages, 70% tiveram resultado positivo para paternidade. O Instituto também promove um trabalho de apoio psicológico e conscientização do pai em relação a importância da paternidade. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ

Revista Consultor Jurídico, 13 de fevereiro de 2016, 14h09

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