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NOTICIÁRIO JURÍDICO

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

Um fantasma da operação “lava jato” voltou a assustar auxiliares mais próximos da presidente Dilma Rousseff: a delação premiada do ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques de Azevedo. O temor de petistas é que o depoimento dele possa ser utilizado pelo PSDB na ação que pede a impugnação da candidatura de Dilma no Tribunal Superior Eleitoral por suposto abuso de poder político e econômico na eleição de 2014. O Planalto já trabalha com o cenário de Azevedo relatar uma suposta pressão da campanha petista para fazer uma doação eleitoral. As informações são do portal G1.

Intriga da oposição
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta sexta-feira (12/2), ter "absoluta convicção" de que a campanha eleitoral que reelegeu a presidente Dilma Rousseff em 2014 não recebeu "em nenhum momento" verbas "não contabilizadas". As contas de Dilma também são alvo da operação “lava jato”. Cardozo reiterou ainda que tem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alvo de investigação, como um "grande líder" e que no plano político há "muitos interesses de setores da oposição" em atingir a imagem do petista. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.

Suspeita injusta
A presidente Dilma Rousseff afirmou na manhã deste sábado (13/2), no Rio de Janeiro, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é "objeto de grande injustiça", em referência às denúncias de ocultação da propriedade de um apartamento triplex no Guarujá (SP) e de que a empreiteira OAS, investigada na operação “lava jato”, fez a reforma de um sítio em Atibaia (SP) frequentado por ele e por familiares. As informações são do portal G1.

Delações confiáveis
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal pedindo que a corte negue recurso do ex-ministro Antonio Palocci, que reivindica a anulação dos acordos de delação premiada feitos pelo lobista Fernando Baiano e pelo doleiro Alberto Youssef. Palocci argumenta que ambos mentiram quando o mencionaram nos depoimentos e pediu que os acordos não sejam levados em consideração. No parecer, Janot defendeu a validade jurídica das delações firmadas na “lava jato” e afirmou que as fraudes descobertas são muito graves, pois comprovam que o apoio político não é mais concedido por convicção ideológica, mas mediante o pagamento de propina. As informações são do jornal O Globo.

Corrupção sem fim
Próximo de completar 2 anos de sua fase ostensiva, a operação “lava jato" atingiu a "maturidade". É o que avalia o procurador Regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, que integra a força-tarefa do Ministério Público Federal, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. De acordo com ele, as investigações constataram um “grande esquema de compra de apoio político partidário”, originado nas “altas esferas do governo federal” e mesmo que fossem interrompidas agora, “ainda haveria trabalho para muitos anos”, dentro e fora da Petrobras. “Novas estatais virão. Novos bancos virão. Fundos de pensão virão”, afirmou.

Novo relator
Após o ministro do Tribunal de Contas da União Raimundo Carreiro se declarar impedido e se afastar da relatoria do acordo de leniência da construtora UTC, o presidente do tribunal, Aroldo Cedraz, determinou o sorteio de um novo relator, e o caso ficará a cargo do ministro Walton Alencar Rodrigues. Carreiro é investigado no STF por suspeita de ter recebido propina do dono da UTC, quando relatava o procedimento em curso no TCU do acordo de leniência proposto pela empreiteira. As informações são do jornal O Globo.

Decisão anulada
Citando irregularidades investigadas pela operação “zelotes”, o juiz substituto da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, Renato Borelli, determinou a anulação de decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, que havia beneficiado o Itaú Unibanco. Em 2012, a Receita Federal determinou que o banco devia pagar R$ 331 milhões por valores não recolhidos em PIS e Cofins relativos a serviços em áreas diversas.O banco recorreu ao Carf, que cancelou a decisão da Receita. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Violência contra a mulher
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF pedido de abertura de inquérito para investigar o secretário-executivo da prefeitura do Rio de Janeiro, Pedro Paulo (PMDB), por lesão corporal. Ele é acusado de ter agredido a ex-mulher, Alexandra Marcondes Teixeira, em 2010. O caso foi aberto na primeira instância do Judiciário, mas foi transferido para a mais alta corte do país porque Pedro Paulo é deputado federal. Embora licenciado, ele mantém o direito ao foro especial. O secretário é pré-candidato do PMDB na disputa para a prefeitura do Rio, com o apoio do atual prefeito, Eduardo Paes. As informações são do jornal O Globo.

Contas bloqueadas
A Justiça Federal em São Paulo proferiu decisão na última quinta-feira (11/2) mantendo a liminar que bloqueava R$ 188 milhões das contas do atacante Neymar e de seu pais, Neymar da Silva Santos e Nadine da Silva Santos. O bloqueio teve um reajuste para R$ 192 milhões e também atinge as contas bancárias de empresas da família. A decisão atende a requerimento da Procuradoria da Fazenda Nacional, que acusa Neymar e seus familiares de terem deixado de pagar os valores devidos de impostos durante os anos de 2011 a 2013. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Desastre em Mariana
A Justiça de Minas Gerais concedeu liminar que bloqueia R$ 475 milhões em bens da Samarco Mineração, Vale e BHP Billiton Brasil. A decisão, do último dia 4 de fevereiro, foi tomada em ação civil pública proposta pelo Ministério Público para assegurar que as empresas indenizem os danos causados nas cidades prejudicadas com o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.

Acesso à Loman
A União Nacional de Juízes Federais (Unajuf), entidade criada há dois anos, protocolou requerimento no Supremo Tribunal Federal, com base na Lei de Acesso à Informação, questionando os motivos da demora do STF para enviar ao Congresso Nacional o anteprojeto do Estatuto da Magistratura Nacional. A entidade se apresenta como “a única associação nacional composta somente por juízes de 1ª instância” e tem sede no município de Formosa, em Goiás. As informações são do jornalista Frederico Vasconcelos, do jornal Folha de S. Paulo.

Chacina em São Paulo
O juiz José Álvaro Machado Marques, do Tribunal de Justiça Militar, revogou no final da tarde desta sexta-feira (12/2), a prisão preventiva de sete policiais militares suspeitos de participar da maior chacina da história de São Paulo, que deixou 19 mortos e cinco feridos, nas cidades de Osasco e Barueri, em agosto do ano passado. Na decisão, o magistrado considerou que o tempo de prisão excedeu o prazo legal e, por isso, mandou soltá-los. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.

Indústria do cigarro
A Justiça de São Paulo condenou a Souza Cruz a indenizar por danos morais uma funcionária pública aposentada, de 83 anos, que alegou ter fumado dois maços de cigarro por dia durante quase 50 anos, desde quando ainda estava na adolescência. Na ação, ela informou que o vício lhe causou complicações pulmonares. Em decorrência do tabagismo, conforme atestado médico que juntou aos autos, sofre de "obstrução do fluxo ventilatório". A juíza Celina Dietrich Trigueiros Teixeira Pinto, da 15.ª Vara Cível da Capital, fixou a indenização em R$ 20 mil ao reconhecer "nexo causal" entre o cigarro e a doença de Dolores. As informações são do jornal Correio Braziliense.

Corrupção na câmara
A 1ª Câmara Criminal Extraordinária do Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou a pena da ex-vereadora de Guarulhos Otávia da Silva Tenório, a Dona Otávia (PRP), condenada por desvio de verbas públicas. A pena foi fixada pela corte em cinco anos de reclusão, no regime inicial semiaberto, e multa. Segundo a decisão, Dona Otávia empregou sua diarista na câmara municipal e apropriou-se do salário dela. A empregada doméstica, que concordou em participar do esquema, e a filha de Dona Otávia Tenório, que administrava o dinheiro desviado, também receberam a mesma pena. As informações são do jornal Estado de S. Paulo

Revista Consultor Jurídico, 13 de fevereiro de 2016, 12h23

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