OAB-RJ repudia reportagens contra advogados do ex-presidente Lula

Depois do protesto de um grupo de juristas, foi a vez da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil se manifestar contra as notícias envolvendo os advogados Nilo Batista e Roberto Teixeira, que defendem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em nota publicada em seu portal na internet, a entidade repudia os ataques gratuitos aos profissionais “feitos recentemente por alguns órgãos de imprensa”.

Uma das notícias criticadas foi veiculada pela revista Época. O texto diz que Batista “faturou R$ 8,8 milhões com a Petrobras”, sugerindo aos leitores que há algum tipo de vinculação entre o fato de o advogado ter sido remunerado pela estatal e entrado na defesa de Lula. Contudo, a revista omite que o contrato com a Petrobras foi firmado no ano 2000, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.

Já a outra reportagem foi publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo e ataca Roberto Teixeira pelo fato de a escritura de um sítio frequentado pelo ex-presidente ter sido lavrado em seu escritório. Lula a ex-primeira-dama, Marisa Letícia, afirmaram frequentar o sítio em momentos de folga, a convite dos donos, que são amigos da família.

Mas a Polícia Federal investiga se a construtora OAS ou outras empresas investigadas na operação “lava jato” fizeram obras no local como forma de lavar dinheiro ou de oferecer benefícios indevidos ao ex-presidente. Teixeira afirma que apenas atuou como advogado das partes envolvidas na transação. 

Na nota, a OAB-RJ diz que “nenhum advogado pode ser constrangido no exercício de sua profissão por defender esse ou aquele caso” e que “o direito de defesa de todo e qualquer cidadão é um dos alicerces da democracia”.

Na última quarta-feira, o grupo formado por 143 juristas — entre os quais desembargadores, advogados, juízes e professores — já havia divulgado uma nota contra as duas notícias por “atacar de modo leviano e injustificável o advogado”.

“Os ataques ao advogado Roberto Teixeira e ao escritório de Nilo Batista, ferem não só os advogados que compõem suas equipes, como a todos os advogados do país que se dedicam com ética e denodo à defesa de direitos e garantias fundamentais”, disse o grupo no manifesto. 

Leia abaixo a nota da OAB-RJ:

A OAB-RJ repudia os ataques gratuitos aos advogados Nilo Batista e Roberto Teixeira, e a seus colegas de escritório, feitos recentemente por alguns órgãos de imprensa.

Nenhum advogado pode ser constrangido no exercício de sua profissão por defender esse ou aquele caso.

O direito de defesa de todo e qualquer cidadão é um dos alicerces da democracia.

Sempre que, a pretexto de se querer atacar o acusado, se ataca também o advogado que o defende, perde o Estado Democrático de Direito, perde a cidadania.