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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira

A defesa que Luiz Inácio Lula da Silva prepara para o caso do sítio em Atibaia (SP) foi detalhada pela colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo. A ideia é formar um grupo sênior, com advogados renomados e que estão acostumados a fazer não apenas o enfrentamento jurídico, mas também midiático e político de casos de grande repercussão. O advogado José Roberto Batocchio, que defende, entre outros, os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci, foi consultado para assumir a defesa de Jonas Suassuna, um dos donos do sítio. Fernando Bittar, sócio dele, já tinha contratado Alberto Toron. Já os advogados Nilo Batista, Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins seguem defendendo Lula nas várias frentes de investigação abertas contra o ex-presidente.


Procurando motivos
O Tribunal Superior Eleitoral recebeu caixas de documentos com depoimentos de delatores da “lava jato” sobre doações à campanha de reeleição da presidente da República. O lote, que ainda não foi analisado pela corte, é a aposta do PSDB para acelerar as ações movidas pelo partido para impugnar a chapa de Dilma e Temer. Uma equipe de especialistas em prestação de contas foi acionada pelos tucanos para esquadrinhar o material. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.

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Em manifestação apresentada à Justiça Eleitoral contra pedido de cassação, o vice-presidente, Michel Temer (PMDB), faz uma defesa das contribuições recebidas pela campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT), além de críticas e provocações ao PSDB, que é o autor da ação. "Doação recebida e declarada de pessoa jurídica com capacidade contributiva, independente do que diga um delator, não é caixa dois. Até porque, como visto, o partido-autor [PSDB] foi agraciado com vultosas quantias das mesmas empresas, logo, não há mau uso da autoridade governamental pelos representados [Dilma e Temer]", escreveu o vice. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Lula irá depor
No papel de testemunha de defesa do pecuarista José Carlos Bumlai, o ex-presidente Lula vai depor pela primeira vez ao juiz Sergio Moro no dia 14 de março. O depoimento do ex-presidente será por videoconferência, por isso não será necessário que ele viaje até a sede da Justiça federal, em Curitiba. As informações são do jornal Folha der S.Paulo.


Marqueteiro investigado
A força-tarefa da operação “lava jato” investiga pagamentos atribuídos a subsidiárias da Odebrecht em contas, no exterior, controladas pelo marqueteiro João Santana, responsável por campanhas do PT. A apuração envolve as finanças dele em diversos países, entre eles a Suíça. Ele passou a ser investigado após a Polícia Federal encontrar na casa do lobista Zwi Skornicki, ligado ao estaleiro asiático Keppel Fels, uma carta de Mônica Moura, mulher e sócia de Santana, que indicava contas de Santana na Inglaterra e nos EUA. O advogado do publicitário diz não saber de nenhuma investigação. As informações são do jornal Folha der S.Paulo.


Merenda escolar
A operação alba branca liga o deputado estadual Fernando Cury (PPS) ao lobista Marcel Ferreira Júlio, da organização que fraudava licitações da merenda escolar. Relatório da Polícia Civil do governo Alckmin indica relações próximas de Cury e o lobista, que está foragido desde 19 de janeiro, quando foi deflagrada a operação que investiga pelo menos 22 prefeituras e contratos da Secretaria da Educação do Estado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Conflito de interesses
Investigado em inquérito no Supremo Tribunal Federal, por suspeita de ter recebido propina do dono da construtora UTC, o ministro do Tribunal de Contas da União Raimundo Carreiro é o relator na Corte de acordo de leniência proposto por essa própria empreiteira. Esse tipo de acordo, equivalente à delação premiada de pessoas físicas, é negociado entre as empreiteiras investigadas na operação “lava jato” e o governo federal. Raimundo Carreiro disse que deixará o caso. As informações são do jornal O Globo.


Copia e cola no STF
Um estudo sobre sentenças do Supremo Tribunal Federal que abordou 120 mil decisões monocráticas de 2011 a 2013 mostra que é comum o mesmo trecho ser utilizado em mais de um texto. Para identificar os textos idênticos aos de decisões anteriores, foi feito um corte mínimo de 130 caracteres. Em média, os trechos reproduzidos representam cerca de um quinto da íntegra da nova decisão. O estudo é da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas. As informações são do jornal Valor Econômico

Revista Consultor Jurídico, 12 de fevereiro de 2016, 11h55

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