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Reparação de danos

Justiça mineira determina bloqueio R$ 475 milhões da mineradora Samarco

A Justiça de Minas Gerais determinou mais um bloqueio de bens da mineradora Samarco e de suas controladoras, Vale e BHP Billiton, desta vez valor de R$ 475 milhões. A decisão, que veio após pedido do Ministério Público, visa garantir recursos para o ressarcimento dos prejuízos causados pelo rompimento da barragem de Mariana à população e à cidade de Barra Longa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em novembro de 2015, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais ordenou o bloqueio de R$ 300 milhões da Samarco e a obrigação de a companhia garantir o abastecimento de água para a população da cidade de Galileia. Já em dezembro, a Justiça Federal no estado determinou que a mineradora depositasse R$ 2 bilhões para assegurar a adoção de contenção dos impactos, revitalização do Rio Doce e indenização das pessoas afetadas pelo rompimento da barragem Fundão, em Mariana.

Porém, há dúvidas sobre a competência da Justiça estadual para proferir essa última decisão. Isso porque o desembargador do TJ-MG Afrânio Vilela determinou em 26 de janeiro que todas as ações de primeira instância relativas à Samarco fossem transferidas para a Justiça Federal.

A Samarco e a BHP disseram ao Estadão que não comentariam a decisão por ainda não terem sido citadas. Já a Vale não emitiu posicionamento.

Revista Consultor Jurídico, 12 de fevereiro de 2016, 15h56

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