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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Bem-estar no cárcere

Preso, ainda que idoso, pode ser obrigado a trabalhar, decide corte europeia

Uma das câmaras da Corte Europeia de Direitos Humanos decidiu que os presos podem ser obrigados a trabalhar, mesmo aqueles que já têm idade para se aposentar. Em pelo menos 16 países da Europa, os condenados idosos ficam livres do trabalho. Mas, para a corte europeia, os Estados que impõem o trabalho independentemente da idade não violam nenhum direito fundamental, desde que respeitem as condições físicas e mentais de cada um.

A discussão se travou numa reclamação de um condenado na Suíça. Se estivesse em liberdade, ele já poderia ter se aposentado. Mas, enquanto preso, é obrigado a trabalhar, sob o risco de ser punido por se recusar. O idoso argumentou que estava sendo discriminado com relação aos idosos em liberdade no país.

O governo suíço defendeu sua posição argumentando que a ocupação visa o bem-estar do preso e ajuda a sua reintegração à sociedade. O tipo de trabalho, sempre remunerado, é definido de acordo com a capacidade do preso. No caso discutido, o idoso tinha de trabalhar por três horas por dia, junto com outros homens da mesma idade.

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Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2016, 9h11

Comentários de leitores

2 comentários

Outro mundo

Professor Edson (Professor)

Isso tudo no berço do desenvolvimento e garantias fundamentais, aqui no terceiro mundo só o fato de prender um acusado de roubar bilhões do povo configura ataque aos direitos fundamentais, enquanto isso 700 mil pobres, negros e caboclos continuam encarcerados nos piores presídios de que se tem notícias no mundo.

Enquanto isso, a nossa liberdade...

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Do jeito que caminha o desemprego no Brasil (não evidentemente por descompromisso, corrupção, descaso ou incompetência do governo, mas por fatores alienígenas não totalmente decifrados e assimilados pela nossa ilustrada presidente) logo teremos migração de brasileiros
como candidatos a emprego nos presídios Suiços, nem que para isso tenham que ser presos naquele país, logo no desembarque.

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