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Analogia com humanos

Juiz determina guarda compartilhada de cão durante processo de divórcio

Por reconhecer os animais como sujeitos de direito nas ações referentes às desagregações familiares, o juiz Fernando Henrique Pinto, da 2ª Vara de Família e Sucessões de Jacareí (SP), estabeleceu a guarda alternada de um cão entre ex-marido e ex-mulher.

Em sua decisão, Pinto apontou que o cão não pode ser vendido, para que a renda seja dividida entre o antigo casal. Além disso, diz, por se tratar de um ser vivo, a sentença deve levar em conta critérios éticos e cabe analogia com a guarda de humano incapaz.

Citando estudos científicos sobre o comportamento de animais e leis relacionadas ao tema, o magistrado afirmou: "Diante da realidade científica, normativa e jurisprudencial, não se poderá resolver a ‘partilha’ de um animal (não humano) doméstico, por exemplo, por alienação judicial e posterior divisão do produto da venda, porque ele não é mera ‘coisa’".

O casal está em processo de separação judicial e, provisoriamente, a guarda do cão será alternada: uma semana de permanência na casa de cada um. A ação tramita em segredo de Justiça por envolver questão de Direito de Família. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2016, 16h04

Comentários de leitores

8 comentários

Dom sobrenatural

Anelize Beber Rinaldin (Advogado Autárquico)

Pelo jeito alguns colegas aqui tem o dom sobrenatural de ler o que não está escrito... É que não vi, em nenhum momento, a comparação entre cães e crianças; apenas a menção de que os cães são seres sensitivos. Além disso, ao menos pelos livros e códigos que eu estudo, o segredo de justiça não se restringe às ações de separação/divórcio em que há filhos. Enfim...

Gurda compartilhada de cachorro?

Hélio Júnior Vaz de Faria (Advogado Assalariado - Família)

"Segredo de Justiça por envolver questão de Direito de Família", ao comparar cães a crianças? Olha só a que extremismo chegou a jurisprudência brasileira! Essa decisão vai de encontro ao Princípio basilar da dignidade da pessoa humana-ser humano de carne e osso. E osso é só prá cachorro: animal irracional. Não concordo, mas tenho que engolir à contra gosto. Há coisas mais importantes a decidir numa separação conjugal/divórcio.

Interessante

Observador.. (Economista)

Achei bem razoáveis o comentário do Radar e do CesarMello.
Mas uma brisa de esperança surgiu após ler o comentário do Senhor Juiz Fernando Henrique. Pois mesmo que eu venha a discordar(ainda não li a página do Facebook), entendo que um país só se torna civilizado quando servidores públicos, mesmo os de altíssimo escalão, estão dispostos a não virar as costas para a sociedade e esclarecer fundamentos que tenham chamado atenção de alguma forma, com a humildade de quem sabe exercer autoridade na hora que necessita e se lembra a origem do seu poder e qual o sentido da existência do seu cargo(bem servir a Nação).
O Brasil só se tornará um lugar civilizado quando as exceções em certas condutas se tornarem regras.

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