Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Programa em expansão

Audiência de custódia evitou 45% das prisões em flagrante em João Pessoa

Nos primeiros seis meses de funcionamento da audiência de custódia em João Pessoa, cerca de 45% dos presos em flagrante foram liberados provisoriamente. De agosto de 2015 a janeiro de 2016, período de funcionamento do programa na Paraíba, 867 audiências foram feitas em João Pessoa. Dessas, 482 prisões foram mantidas, e 385, revogadas.

Os dados foram apresentados pela coordenadora adjunta do projeto, juíza Higyna Josita Simões. Segundo ela, algumas mudanças já podem ser verificadas após a implantação do projeto que obriga a apresentação, em até 24 horas, da pessoa detida em flagrante a um juiz. “Passou a existir um filtro para presos que permanecem custodiados, o que melhora o ambiente carcerário, já que só permanece preso aquele que não preenche os requisitos legais”, ressaltou.

Higyna Simões contou que um dos objetivos para aperfeiçoar o projeto é a transformação do Núcleo de Audiência de Custódia em vara, com uma equipe de servidores que seja só da custódia e um juiz titular. "Atualmente, tudo funciona em sistema de plantão. Os servidores são designados semanalmente e quatro juízas se revezam para a realização das audiências”, explicou.

Expansão
Neste ano, o programa será expandido para todo o estado da Paraíba, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça que deu prazo até 30 de abril para que os tribunais de Justiça e tribunais regionais federais instalem as audiências de custódia em todo o seu território.

De acordo com o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, coordenador-geral do programa na Paraíba, o Tribunal de Justiça está dentro do cronograma traçando as metas e definindo um calendário de trabalho. Segundo o desembargador, os resultados positivos do programa são visíveis. “A comunidade jurídica tem elogiado o trabalho. Como integrante da Câmara Criminal, também vejo que houve uma redução da quantidade de Habeas Corpus impetrados, porque esta audiência examina com brevidade a legalidade das prisões”, avaliou. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-PB.

Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2016, 12h32

Comentários de leitores

11 comentários

País das alices

Macaco & Papagaio (Outros)

Triste do pais que encontra na Polícia a resolução dos problemas de seus cidadãos.
Mas, pior são os inúteis que só fazem criticar sem nada ofertar de concreto para melhorar o sistema.

Nada mudou

Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual)

Alegação de que a audiência de custódia representa perda de poder para o delegado de polícia é demonstrar desconhecer a missão do delegado de polícia. Nada mudou. No sistema brasileiro o juiz, e somente ele guarda a chave das celas, é um equivoco afirmar que a polícia prende e o juiz solta. O juiz prende e o juiz solta. Toda prisão sempre foi submetida a analise do juiz, ele ratificava ou não as decisões do delegado e assim continua. A audiência, ao meu ver deveria ser o primeiro ato do processo, independente de soltar ou não o investigado. O juiz deveria ali aceitar ou não a denuncia que poderia ser oral, dispensando a pesada burocracia processual. Agora, realizar uma audiência para perguntar se o preso foi bem tratado, se alguém gritou com ele na delegacia, ou se lhe disseram bom dia, não esvazia o poder do delegado, mas do Estado. E, realmente não estamos na Suíça, pois nunca ouvi falar que lá os advogados procuram os delegados para oferecer uma recompensa para ligarem para eles quando os presos não tiverem advogados, ou oferecem gorjetas a escrivães para tirarem cópia dos IPs para eles, e outras coisas que devem acontecer somente no mundo onde os advogados são heróis e os policiais civis e militares são os bandidos da história.

Eles estão de volta

Lex Penalis (Auditor Fiscal)

Depois do golpe sofrido com a MP 650/14 (convertida na Lei 13.034/14), ocasião em que inocentemente acreditaram que se tornariam chefes do dia para a noite, os tiras e escribas, carinhosamente conhecidos como pombos, estão de volta para tumultuar os comentários da Conjur.
Estudar pra lograr êxito na aprovação em carreira jurídico, que é bom, nada...

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 19/02/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.