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Supremo passa a permitir que servidores trabalhem à distância

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Um projeto piloto no Supremo Tribunal Federal permitirá que servidores cumpram suas tarefas em teletrabalho. A escolha pelo home office é facultativa e depende de aprovação da presidência da corte, do diretor-geral ou do chefe de gabinete.

O servidor selecionado poderá fazer a experiência por até um ano, desde que fique responsável por “providenciar as estruturas física e tecnológica necessárias”, conforme resolução publicada nesta quarta-feira (10/2) no Diário da Justiça Eletrônico. Em troca, fica obrigado a atingir produtividade no mínimo 15% superior à prevista para colegas que executem as mesmas atividades no modo presencial.

Quem trabalhar em casa deverá ainda consultar e-mail diariamente, manter telefones de contato permanentemente atualizados e reunir-se com a chefia imediata a cada 15 dias, para apresentar resultados parciais e finais. E ficará proibido de sair do Distrito Federal em dias de expediente, sem autorização prévia.

A norma também impede o teletrabalho para servidores em estágio probatório; que desempenham suas atividades no atendimento ao público externo e interno; que ocupam cargo comissionado de direção e chefia ou ainda que tenham sofrido penalidade disciplinar recentemente. Cada unidade administrativa poderá ter no máximo 30% do quadro no projeto-piloto. O STF terá um comitê para avaliar a iniciativa.

Tendência judicial
A implantação do home office já é adotada por outros tribunais. O Tribunal Superior do Trabalho adotou a prática em 2012, enquanto os tribunais de Justiça de São Paulo e de Santa Catarina regulamentaram no ano passado esse tipo alternativo de trabalho. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho também aprovou a medida aos tribunais regionais do trabalho e das varas.

A proposta da nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) tenta incluir o teletrabalho como prática em todo o Judiciário do país. O Conselho Nacional de Justiça também estuda regulamentar a prática. 

Clique aqui para ler a resolução do STF.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2016, 16h12

Comentários de leitores

4 comentários

Ficará ainda pior para o....

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

Se com o atendimento presencial o jurisdicionado sobre todo tipo de descaso e omissão, imagine com essa nova opção? Se isso vingar, a tendência será o usuário só poder manter contato com os servidores e juízes por telefone e ou online.
E nós sabemos muito bem como é o atendimento das empresas que atendem os clientes à distância - via telefone ou internet. Será diferente com o serviço público? Duvido muito.
Certo dia assisti num noticiário o sofrimento de uma senhora que precisava ser operada pelo SUS e que seu nome constava numa fila virtual. Dois anos depois o seu número na fila continuava o mesmo.
Pelo meu conhecimento de causa, quanto mais se beneficia o servidor público, mais se sacrifica o usuário do serviço público.

Importa o resultado

Leandro Sarai (Outros)

Para as pessoas, importa que seus processos sejam julgados de modo célere e adequado. Não é essencial que os servidores do Judiciário estejam no fórum, exceto os responsáveis pelo atendimento presencial. Não está claro porque quem trabalha em casa deva ter produtividade maior. A pessoa já terá gastos com a infraestrutura por conta própria. A produtividade deve ser adequada para todos, independentemente de onde trabalhe

Aumento de Produtividade

André Luis Nascimento Parada (Advogado Autônomo - Administrativa)

Sra. Ana Lúcia, caso não tenha percebido, será exigido dos servidores "produtividade no mínimo 15% superior à prevista para colegas que executem as mesmas atividades no modo presencial". Ao revés do que pensa, creio que essa medida vai ao encontro da maior celeridade na instrução dos processos tanto esperada pelos advogados e partes.
Sem falar na redução de custos como uso de energia, material de expediente etc.

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