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Análise inviável

STJ nega recurso a policial federal que alegava flagrante armado

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, por maioria de votos, recurso especial interposto por uma agente da Polícia Federal do Rio de Janeiro condenada por corrupção passiva por ter pedido US$ 300 para prorrogar a permanência de um estrangeiro no Brasil. O argumento de flagrante armado foi afastado porque seria necessária uma nova análise de provas, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.

O estrangeiro denunciou o caso à polícia, e, no dia em que voltou para fazer o pagamento, a agente foi presa em flagrante. No recurso especial, a policial alegou a existência de flagrante preparado, proibido pela súmula 145 do Supremo Tribunal Federal. Segundo a defesa, a prova obtida seria ilícita por ter sido produzida em violação a normas constitucionais e legais.

A defesa sustentou ainda que, em julgamento de mandado de segurança, também impetrado pela policial, a 3ª Seção do STJ anulou a portaria de demissão do cargo de agente da Polícia Federal e determinou sua imediata reintegração.

O relator, ministro Nefi Cordeiro, explicou que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região entendeu que foi comprovada a autoria e a materialidade do crime. Portanto, o STJ não poderia verificar a ocorrência do flagrante preparado em virtude da aplicação da súmula 7 do tribunal, que impede a análise de provas. 

Quanto à análise do mandado de segurança, o ministro destacou que na época do julgamento pela 3ª Seção o TRF-2 ainda não havia apreciado o caso. Com informações da Assessoria de Comunicação do STJ.

REsp 1.228.897

Revista Consultor Jurídico, 9 de fevereiro de 2016, 14h32

Comentários de leitores

4 comentários

Falsidade ideológica

JAVÉ (Delegado de Polícia Federal)

Excelentíssimo Dr. Richard Murad, o verdadeiro Gilberto de Moura Lima é Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Maranhão (veja o registro abaixo):
"Juiz Gilberto de Moura Lima é o novo auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça"
O juiz de direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, Gilberto de Moura Lima, assumiu, nesta quinta-feira (02), a função de auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça. A solenidade de posse aconteceu no gabinete da vice-presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Comentário absurdo

richardmm (Delegado de Polícia Federal)

Certamente esse tal Gilberto (comentarista) não compõe os quadros da magistratura, um estúpido fazendo-se passar por magistrado.
Apenas mais um que tenta dar credibilidade a argumentos absurdos utilizando de uma titilação que não detém .

STJ nega recurso a policial federal

Gilberto de Moura Lima (Juiz do Trabalho de 1ª. Instância)

Não houve flagrante preparado coisa alguma.
Na verdade, ocorreu apenas, o exaurimento da infração penal.
Veja como a corrupção corre solta nessa Polícia Federal, o caso em questão foi apenas um que a vítima teve coragem em denunciar.

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