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Caixa de pandora

Por inépcia da denúncia, STJ tranca parte do caso mensalão do DEM

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O Ministério Público do Distrito Federal errou ao considerar que o pagamento de vantagem indevida a ocupante de cargo público é ao mesmo tempo corrupção e lavagem de dinheiro, no chamado mensalão do DEM. Por isso, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça trancou todas as denúncias de lavagem de dinheiro oferecidas no processo da operação apelidada de caixa de pandora.

Por unanimidade, o colegiado entendeu que a inicial do Ministério Público Federal foi inepta, seguindo o relator, ministro Reynaldo Fonseca. A decisão é desta quinta-feira (4/2) e abrange todas as acusações de lavagem de dinheiro aos envolvidos na operação.

A operação apurava o repasse de dinheiro pelo ex-governador do DF José Roberto Arruda a deputados distritais para ampliar a base aliada. Esse dinheiro, segundo o MP, vinha de empresas que tinham contratos de prestação de serviços com o governo do Distrito Federal, principalmente na área de tecnologia da informação. 

O trancamento da denúncia foi decidido em Recurso em Habeas Corpus impetrado por José Geraldo Maciel, ex-secretário da Casa Civil do Distrito Federal. Ele é defendido pelos advogados Eduardo Toledo e José Carlos Cal Garcia, que também representam o ex-deputado distrital Leonardo Prudente (DEM), então presidente da Câmara Legislativa do DF, e Onézio Ribeiro Pontes, ex-assessor de imprensa de José Roberto Arruda, nesse caso. Também assinam a peça os advogados José Francisco Fischinger, Marcus Vinícius Figueiredo e Luis Henrique César Prata.

A operação foi deflagrada em novembro de 2009, com base em delação premiada de Durval Barbosa, então secretário de Relações Institucionais do DF. Na época, vídeos gravados por Barbosa a pedido da Polícia Federal mostravam Arruda repassando bolos de dinheiro a assessores.

De acordo com as alegações dos advogados, o Ministério Público do DF imputou ao mesmo fato — o recebimento de dinheiro ilegal — dois crimes diferentes: corrupção e lavagem de dinheiro. Para a defesa, isso torna a denúncia inepta. Para configurar lavagem é preciso que haja um crime anterior e um fato consequente a esse crime, com a ocultação da origem ou a dissimulação da natureza.

No caso da caixa de pandora, o MP afirmou que o uso de meios escusos para o recebimento de dinheiro em troca de apoio parlamentar é lavagem, já que se trata de uma ocultação de dinheiro. Mas, segundo o RHC, o pagamento de maneira oculta faz parte da natureza e da estrutura do crime de corrupção, e não de lavagem. A lavagem seria se os deputados, depois de recebido o dinheiro, tentassem ocultá-lo, ou esconder sua origem, de alguma forma.

A 5ª Turma do STJ concordou. Para os cinco ministros, ao usar a natureza do crime de corrupção para classificar um ato como lavagem de dinheiro o MP ofereceu uma denúncia inepta. E por isso trancou a parte da ação penal que trata do crime de lavagem. As acusações de corrupção e quadrilha continuam.

RHC 57.703

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 5 de fevereiro de 2016, 0h27

Comentários de leitores

7 comentários

É inépcia ou está aparelhada

JTN (Jornalista)

Quando assistimos o julgamento midiático chamado Mensalão, Barbosa literalmente escondendo as 800 páginas da AP 2474, e dentro dela o laudo da PF 2828, sobre o dinheiro em questão, quando ele Presidiu e foi Relator na mesma Corte e no mesmo Processo,quando escutamos a frase "não tenho provas, mas a Legislação me permite condenar ", quando enviam o Mensalão tucano para Instâncias de baixo, onde ficou sem juiz por um ano, quando promovem De Grandis, que por anos se negou a dar continuidade às investigações sobre o desvio de verbas do Metrô de SP, literalmente roubado por 20 anos seguidos, e hoje assistimos esse Processo parado na Justiça por inépcia. Será inépcia? Dentro das circunstâncias devemos acreditar que é inépcia? Dentro desse panorama, que credibilidade quer ter o mundo jurídico deste país, que vai além do Poder Judiciário. Meu repúdio convulsivo ao aparelhamento partidário e ideológico do MP e da Justiça deste país. Fazem Leis para serem interpretadas e assim as utilizarem de diferentes modos conforme o réu.

Coronelismo.

Luiz Parussolo (Bancário)

O coronelismo construiu seu império em todas as instituições onde impõe poder e gera riquezas com impunidade a si e às suas clãs difusas. Em todos os estados e municípios.
Coronel é um ente limitado em capacidade a priori. Aliás, nenhuma e com seus 5 ou 10 QI e sem discernimento racional impõe seu domínio através dos latifúndios pecuaristas e na extração impondo-se pelos recursos dentro da política onde são encontradas bestas que nem dimensionar tempo e espaço conseguem.
Eles sempre tiveram preferências em cursos nas grandes universidade, redutos do coronelismo e dos dogmas nojentos e ultrapassados, menos nos grandes cursos impossíveis a eles e caso consigam politicamente logo estarão transferindo de escola em escola até encontrar ensinamentos para seu nível.
Vai que, o direito faz o jurista, pequena minoria, e alguns habilitados profissional, moral e eticamente. No entanto, qualquer bunda suja sem apriorismo e com boa capacidade mental em armazenamento pode cursá-lo em todos os níveis e como decoradores, somado a outros privilégios, acabam autoridades e com as indicações políticas estão onde estão e até os juristas estão desaparecendo juntamente com os dotados da arte verdadeira, cientistas e técnicos por serem indigestos e fora dos padrões do existencialismo e do materialismo dialético, estes facílimos e bons de conviver e decorar e não precisa ética, moral, ter competência para fazer ou deixar de fazer, ou omitir e construir errado de propósito, corromper, destruir cidadãos e famílias, libertar e indiretamente favorecer crimes e até perseguir os inimigos do império como favorecer os amigos. Falando de direita e esquerda, neoliberalismo comunista e comunismo neoliberal, nosso modelo colonial onde estamos estacionário.
A bunda aqui é rainha.

PEtistas querem o direito de roubar e serem vítimas

daniel (Outros - Administrativa)

Os petistas sempre usam este discursinho de vítimas e querem comparar com os outros....

então que provem a corrupção no governo militar e no psdb para que sejam punidos.... Têm a comissão da verdade....
A corrupção é normal no Brasil, mas o PT ampliou demais, além de tudo é incompetente e não sabe gerir ao aumentar as despesas do Estado

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