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Licitações em SP

Alstom firma acordo na Justiça e pagará
R$ 53 milhões aos cofres públicos

A Alstom fez um acordo com o Ministério Público e pagará cerca de R$ 53 milhões aos cofres do estado de São Paulo para encerrar um processo sobre sua suposta participação da empresa em um cartel que manipulava licitações do setor elétrico. O valor foi definido na última quinta-feira (4/2).

Do total, R$ 48 milhões são de multa e a diferença servirá como reparação por danos morais. O valor do acordo judicial deverá ser pago em até 90 dias, contados do trânsito em julgado da sentença de homologação da juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi.

O bloqueio de contas e bens das duas empresas, decretado pela juíza em 2014 e mantido pelo Tribunal de Justiça, apenas será revogado com o efetivo pagamento do valor. As negociações começaram em dezembro de 2015, mas a aprovação final dependia da anuência do Procurador-Geral do estado, que ocorreu nesta quarta-feira (3/2).

Bens liberados
Como não houve reconhecimento de culpa no acordo, a empresa, que foi representada pelo  advogado Pedro Estevam Serrano, está livre para participar de licitações. Com o acordo, a empresa teve seus bens liberados e continuará atuando normalmente.

A ação civil pública foi proposta em 2014 contra a empresa francesa, a Cebraf (antiga Cegelec), o conselheiro afastado do Tribunal de Contas estadual Robson Marinho, entre outras pessoas físicas e jurídicas.

A ação tratava de superfaturamento e pagamento de propina a partir de 1998. Os valores seriam relativos à construção de duas subestações de energia na cidade de São Paulo, no valor de US$ 55 milhões. Essas denúncias também foram responsáveis por iniciar as investigações sobre as licitações do metrô de São Paulo. Com informações das assessorias de imprensa do Tribunal de São Paulo e do MP-SP.

Revista Consultor Jurídico, 5 de fevereiro de 2016, 20h03

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