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Crise financeira

Liminar impede prefeitura de Caxambu (MG) de gastar com Carnaval

Considerando a crise financeira que passa a cidade de Caxambu (MG), o juiz Raphael Ferreira Moreira proibiu, em decisão liminar, a prefeitura local de gastar qualquer valor com o carnaval deste ano. A decisão determina, inclusive, que os contratos já firmados sejam rescindidos e as obras já feitas para evento sejam desfeitas. Em caso de descumprimento, o juiz determinou uma multa diária de R$ 20 mil.

No Inquérito Civil, o Ministério Público alegou que a prefeitura vem enfrentando grave crise financeira, não honrando custos como o 13º salário de servidores e o pagamento a fornecedores e prestadores de serviço. Ainda de acordo com o inquérito, a dívida pública totalizaria quase R$ 2 milhões.

O Ministério Público relatou que a administração municipal não cumpriu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 2011, que visava a acabar com o déficit de vagas em creches e centros de educação infantil. Ainda de acordo com a promotoria, a situação se agravou, tendo a carência inicial, que era de 55 vagas, aumentado em quase 400%, chegando a 230 vagas.

Segundo o inquérito, a prefeitura pretendia gastar R$ 243 mil com o carnaval às custas de recursos destinados a necessidades prioritárias coletivas, caracterizando desrespeito aos princípios de moralidade, razoabilidade e proporcionalidade. O órgão ressaltou, por fim, que, no último dia 21 de janeiro, expediu recomendação ao prefeito para que não gastasse verbas públicas com a festividade, contudo, não foi atendido.

A prefeitura se defendeu dizendo que o Carnaval é uma festa importante para a cidade, pois estimula o turismo e gera renda para a população que trabalha no período, possibilitando, além disso, o recolhimento de impostos por parte do município.

No entanto, considerando a frágil situação financeira em que a administração do município se encontra, o juiz deferiu a liminar por avaliar que os cofres públicos não suportariam o gasto elevado e por entender, ainda, que a festa poderia ser organizada pela iniciativa privada. O juiz também fundamentou sua decisão afirmando que a realização poderia implicar prejuízo aos direitos fundamentais das crianças.

Por fim, o juiz determinou que a multa diária, caso a decisão não seja cumprida, seja paga pessoalmente pelo representante do município, para evitar maiores danos aos cofres municipais. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MG.

Clique aqui para ler a liminar.
0002459-02.2016.8.13.0155

Revista Consultor Jurídico, 4 de fevereiro de 2016, 10h22

Comentários de leitores

3 comentários

Pobre circuito das águas!

Anna Martha (Advogado Autônomo - Família)

Quem tiver vivido mais de cinquenta anos, quem tiver passado férias de 21 dias no chamado Circuito das Águas no sul mineiro, que além de Caxambu engloba São Lourenço, Cambuquira, Lambari, locais privilegiados pelas águas minerais que curavam muitos males, tônicas, diuréticas e digestivas, não pode deixar de lamentar profundamente o estado precário dessas estâncias hidrominerais que outrora foram reduto de cassinos, lazer da sociedade carioca, paulista e mineira, principalmente. Com o passar dos anos, o fechamento dos cassinos, o lazer fabricado com auxilio da tecnologia, foram se esgotando os recursos naturais motivados pelo descaso das admistrações. Como paulistana que saiu de SP para residir em São Lourenço por opção , assim como fazem muitos cariocas, principalmente, sou testemunha do declínio provocado pelos administradores que não se unem, pela descaso com esse patrimônio que poucas regiões brasileiras possuem, pelo distanciamento da Nestlé que retira a água mineral do Parque das Águas para desmineralizá-la e outros tantos problemas que poderiam aqui ser citados. O povo que lá reside, quem nasceu nesse circuito abençoado, agradeça a decisão acertadíssima de se proibir o carnaval decadente que nada acrescenta ao povo nem aos turistas, servindo quando muito a um grupo mesquinho de hoteleiros. Quem ama defende e eu tenho certeza de que não estou sozinha nesse raciocínio. O sul mineiro não merece tanto descaso e egoísmo por parte das mesmas famílias, dos mesmos comerciantes, poder que se delega de pai para filho sem qualquer vislumbre de ares novos. Amargo o remédio, esperança de cura.

Enquanto isto...

Ian Manau (Outros)

Enquanto isto, em cidades de ruas mal-conservadas, da Região Metropolitana de Porto Alegre...

liminar - gasto desnecessário

Daniel (Outros)

parabéns pela decisão.

chega de pão e circo

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